FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O FNDE é uma autarquia federal, auxiliando todo território nacional, é uma entidade administrativa que atua com independência e com seus próprios órgãos, possuindo autonomia para utilizar suas próprias receitas para satisfazer suas despesas. O fundo é responsável pelo cumprimento ou execução das políticas educacionais do Ministério da Educação - MEC. Evidenciando seu vínculo com o Ministério da Educação. Seu principal objetivo é prestar assistência financeira e técnica e com a execução de seus programas e projetos.

E em seus objetivos está: atingir a melhoria para garantir uma educação de qualidade para todas as pessoas, especialmente a educação básica do sistema público de ensino. Assim, em sua atividade administrativa são feitos os repasses de verba para as escolas públicas, e esses repasses são classificados como:

1. Constitucionais;
2. Automáticos;
3. Voluntários.

Neste contexto, mais que garantir uma boa educação, o FNDE sempre que possível renova o modelo de compras do setor público, além dos vários projetos e programas que estão a todo vapor atualmente como:

• Alimentação Escolar;
• Livro Didático;
• Dinheiro Direto na Escola – PDDE;
• Biblioteca da Escola;
• Transporte do Escolar;
• Caminho da Escola;
• Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

O FNDE é responsável pela transferência de recursos em todo âmbito nacional, principalmente aos municípios para a gestão de programas e projetos educacionais, além da assistência prática ao programas conduzidos pelo MEC, obedecendo o Plano Nacional de Educação – PNE.

        No decorrer dos anos, novas atribuições ficaram sobre o FNDE, como realizar as grandes compras do Ministério da Educação e de seus parceiros. Por isso, a instituição busca, constantemente, melhorias em seus processos, inovando os modelos utilizados e agregando eficiência e transparência às licitações realizadas e, assim, gradualmente, vem se transformando em centro de referência na execução de compras públicas^[a].

Por isso foi criado o Portal de Compras que tem o objetivo de agrupar informações sobre especificações de produtos, datas, etapas a serem seguidas, e também as referentes a todas as compras, proporcionando maior agilidade na busca de tais informações pelos órgãos federativos responsáveis pela implementação de políticas educacionais.

Tais informações foram reunidas para facilitar o acesso aos dados disponíveis, da seguinte forma:

• Produtos – são produtos escolares específicos e padronizados para atendimento a programas e projetos educacionais, disponibilizadas por atas de registro de preços aos estados e municípios para adesão, onde a compra pode ser feita com recursos do FNDE, próprios ou de outras fontes.
• Sistemas – Disponibiliza sistemas para apoio administrativo: o SIGARP e o e-Gead. O Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço - SIGARP é uma ferramenta de gestão e de transparência do processo de adesão aos pregões de registro de preços. Visa tornar mais ágil o processo de adesão, fornecer informações gerenciais, armazenar resultados e disponibilizá-los às entidades interessadas e à sociedade. O Sistema de Gestão Administrativa - e-GEAD é uma ferramenta de controle administrativo interno, composto por vários módulos (contratos, compras, patrimônio, almoxarifado, etc).
• Editais – aqui estão disponibilizados todas as informações referentes às Audiências Públicas, Pregões Eletrônicos e Cotações Eletrônicas, as Atas de Registro de Preços e toda a documentação dos registros de preços realizados para atendimento aos estados, municípios e Distrito Federal e as necessidades internas do FNDE.
• Legislação – aqui estão disponibilizadas as legislações e regulamentações referentes a todo o processo de compras.

Referências Bibliográficas

Disponível em . Acessado em 10/06/2015 às 21:44.

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