Pluralismo Jurídico

1 DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO

O direito é visto como fenômeno ideológico, em que segundo Antonio Carlos

Wolkmer, parece que criticamente a neutralidade normativa de uma Ciência pura não resiste

mais a sua ideologização, e afirma que:

A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição,

pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse

caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está

comprometida com uma concepção ilusória de mundo que emerge das relações

concretas e antagônicas do social. (WOLKMER, 2000: 151) 3

O direito sempre foi visto como as normas jurídicas elaboradas pelos órgãos dos

Estados, porém a sociologia jurídica passou a dar novos conceitos para essa afirmativa, em

que segundo Ana Lucia Sabadell:

a sociologia jurídica tem despertado interesse pela realidade jurídica,

estendendo seu objeto de estudo a outras formas de regulamentação de

comportamento social que vinculam as pessoas, mesmo não sendo oficiais.

(SABADELL, 2005: 120)

Alguns estudos provam que o Estado não é a única fonte do direito em vigor, o

que faz reconhecer que o mesmo não tem mais o monopólio da criação das normas jurídicas

que ditam a vida em sociedade.

Sob esta ótica, tem-se o chamado pluralismo jurídico ou policentrismo jurídico,

sendo motivo de discussão saber se figura um ordenamento jurídico na sociedade ou se

funcionam em paralelo muitos sistemas de direito, observando a existência de um direito

múltiplo, sendo afirmado por Ana Lúcia Sabadell que:

podem existir ordenamentos jurídicos contraditórios (que levam a

soluções diferentes para a mesma situação), mas também ordenamentos

complementares, aplicáveis a situações diferentes. (SABADELL, 2005: 121)

O pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. A dinâmica social sempre

produziu normas ou procedimentos para a regulamentação social, independente da elaboração

das leis ou normas estatais.