Polícia Comunitária

RESUMO – POLÍCIA COMUNITÁRIA

O QUE É ANOMIA SOCIAL?

“É uma condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perdem a validade. Onde prevalece a impunidade, a eficácia das Normas está em perigo. Tal processo aponta no sentido da transformação da autoridade legítima em poder arbitrário e cruel”. (ADORNO)

HIERARQUIA DAS NECESSIDADES

ESTUDO SOBRE AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CRIMINAL NO BRASIL

Responsável: Jean-Claude Chesnais, cientista francês, conceituado demógrafo e especialista em violência urbana;

Data: realizado em outubro de 1995;

Seis causas foram elencadas:

1 Fatores sócio-econômicos • Pobreza;

• Agravamento das desigualdades;

• Herança da hiperinflação.

2 Fatores institucionais • Insuficiência do Estado;

• Crise do modelo familiar;

• Recuo do poder da igreja;

3 Fatores culturais • Problemas de integração racial e desordem moral.

4 Demografia urbana • As gerações provenientes do período da explosão da taxa de natalidade no Brasil chegando à vida adulta e surgimento de metrópoles (São Paulo e Rio de Janeiro), ambas com população superior a dez milhões de habitantes.

5 A mídia • Com seu poder, que colabora para a apologia da violência.

6 A globalização mundial • Com a contestação da noção de fronteiras e o crime organizado (narcotráfico, posse e uso de armas de fogo, guerra entre gangues).

O QUE É A POLÍCIA?

• “É a prática de todos os meios de ordem de segurança e de tranquilidade pública. A polícia é um meio de conservação para a sociedade.”

• “É a organização destinada a prevenir e reprimir delitos, garantindo assim a ordem pública, a liberdade e a segurança individual.”

O que se espera do ato policial?

O policial é o espelho da sociedade onde convive e trabalha.

Mecanismo do Estado visando Segurança - Hoje

O QUE É O CRIME?

“É um fenômeno sócio-político, (...), e como tal é inerente a qualquer sociedade, e o seu combate não pode restringir-se à ação policial” (Carlos Cerqueira).

QUAIS OS ELEMENTOS BÁSICOS DO DELITO?

PRECEITO CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Art.144/CF - Segurança Pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

QUAL A RESPONSABILIDADE DA POPULAÇÂO NA SEGURANÇA?

Consiste na busca constante da preparação do cidadão, sujeito a direitos e deveres, direitos que deve reclamar e deveres que deve exercitar para que possa estabelecer uma boa convivência social.

Portanto, na noção de ordem pública não se pode prescindir da participação e da integração comunitária para o completo entendimento e realização.

POLÍCIA COMUNITÁRIA

É uma filosofia e estratégia organizacional baseada na premissa de que a polícia e a comunidade devem trabalhar em conjunto para identificar, priorizar e resolver problemas os atuais tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

É uma filosofia de patrulhamento personalizado de serviço completo, onde o policial trabalha na área, agindo numa parceria preventiva com os cidadãos, para identificar e resolver problemas.

POLÍCIA TRADICIONAL ≠ POLÍCIA COMUNITÁRIA

Preocupa-se com a resolução do crime; Enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção;

Se ocupa mais com os incidentes, ou seja, com os crimes; As prioridades são quaisquer problemas que estejam aflingindo a comunidade;

O profissionalismo policial se caracteriza pela resposta rápida aos crimes sérios. O profissionalismo se caracteriza pelo estreito relacionamento com a comunidade;

O que determina a eficiência da polícia é o tempo de resposta. A eficácia da polícia é medida pela ausência do crime e da desordem;

O policial trabalha voltado para a marginalidade de sua área, que representa no máximo, 2% da população ali residente. O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área que são pessoas de bem e trabalhadoras;

Presta contas somente ao seu superior. O policial presta contas de seu trabalho ao seu superior e à comunidade.

Os 10 Princípios de Polícia Comunitária

1. Filosofia e Estratégia Organizacional;

2. Comprometimento da Organização com a concessão de poder à comunidade;

3. Policiamento descentralizado e personalizado;

4. Resolução preventiva de problemas a curto e a longo prazo;

5. Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança;

6. Extensão do mandato policial;

7. Ajuda às pessoas com necessidades específicas;