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Política Naciona da Saúde Indígenas

Por:   •  26/7/2019  •  Artigo  •  13.139 Palavras (53 Páginas)  •  120 Visualizações

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PPOLÍÍTIICA        NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS[pic 11]

Aprovada pela Portaria do Ministér        da Saúde (DOU nº 26 - Seção 1, p. 46 a 49, de 6 de fevereiro de 2002)[pic 12]

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POLÍTI€A NA€IONAL

DE ATEN€ÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS

Aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde n.º 254, de 31 de ¡aneiro de 2002 (DOU n.º 26 - Seção 1, p. 46 a 49, de 6 de fevereiro de 2002

Brasília, março de 2002

© 2000. Ministério da Saúde. Fundação Uacional de Saúde - FUUASA 2000 - 2ª impressão

2002 - 2ª Edição

É permitida a reprodução parcial ou

total desta obra, desde que citada a fonte.

Edição:

Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde/Fundação Uacional de Saúde

SAS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, bloco U, 5º andar, sala 517 Telefone: (061) 314.6525

CEP: 70070-040 - Brasília/DF E-mail: funasa@funasa.gov.br

Distribuição e informação:

Departamento de Saúde Indígena/Fundação Uacional de Saúde

SAS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, bloco U, 7º andar, sala 702 Telefone: (061) 314.6356

CEP: 70070-040 - Brasília/DF E-mail: funasa@funasa.gov.br

Tiragem: 5.000

Impresso no Brasil/Printed in Brazil

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SUMÁRIO

› P0LÍTICA NACI0NAL DE ATENÇÃ0 À SAÚDE D0S P0V0S INDÍGENAS

Portaria        ł

  1. - Introdução        6
  2. - Antecedente›        7
  1. - Situação atual de ›aúde        9
  1. - Política Nacional de Atenção à Saúde do› Powo› Indígena›        13
  2. - Diretrize›        13
  1. - Di›trito Sanitário E›pecial Indígena        13
  1. - Conceito        13
  2. - 0rganização        14
  1. - Preparação de recur›o› humano› para atuação em contexto intercultural         
  2. - Monitoramento da› açõe› de ›aúde        16
  3. - Articulação do› ›i›tema› tradicionai› indígena› de ›aúde        17

4.ł - Promoção ao u›o adequado e racional de medicamento›         18

  1. - Promoção de açõe› e›pecífica› em ›ituaçõe› e›peciai›        19
  2. - Promoção ética na› pe›qui›a› e na› açõe› de atenção à ›aúde

enwolwendo comunidade› indígena›        19

  1. - Promoção de ambiente› ›audáwei› e proteção à ›aúde indígena        20
  2. - Controle ›ocial        20

ł - Re›pon›abilidade› In›titucionai›        21

ł.1 - Mini›tério da Saúde        22

ł.2 - Secretaria› E›taduai› e Municipai› de Saúde        22

ł.3 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJ        23

ł.4 - Mini›tério da Educação        23

ł.ł - Mini›tério Público Federal        23

ł.6 - Comi››ão Nacional de Ética em Pe›qui›a - C0NEP/CNS        24

ł.7 - Comi››ão Inter›etorial de Saúde Indígena - CISI/CNS        24

  1. - Financiamento        24
  2. - Bibliografia         

Legi›lação Referente à Atenção do› Powo› Indígena›        27

Lei n.º 9.836, de 23 de ›etembro de 1999        27

Decreto n.º 3.1ł6, de 27 de ago›to de 1999        29

Portaria n.º 1.163/GM, de 14 de ›etembro de 1999        37

Portaria

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro

Portaria n.º 254, de 31 de Janeiro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de o Setor Saúde dispor de uma política de

atenção à saúde dos povos indígenas;

Considerando a conclusão do processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e

Considerando a aprovação da proposta da política mencionada, pelo Con- selho Nacional de Saúde, em sua reunião ordinária de novembro de 2001, resolve:

Art. 1o Aprovar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indíge- nas, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.[pic 16]

Art. 2o Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da política ora aprovada, promovam a elabo- ração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na confor- midade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.[pic 17]

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.[pic 18]

José Serra

Anexo

1 - INTRODU€ÃO

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.

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