Políticas da Educação Básica

Claretiano – Centro Universitário

Pólo São José dos Campos

Curso de Graduação em matemática – Licenciatura

Políticas da Educação Básica

Prof. Wagner Montanhini

Aluno: Shisue de Mattos Hamada Kashiwagi

RM: 8055280

Atividade de portfólio:

Com base nas leituras propostas em seu PEGE, desenvolva os seguintes pontos:

1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da história republicana do Brasil.

1891:
É proclamada a Constituição com enfoque no liberalismo, de caráter republicano, federalista e laico do Estado Brasileiro, onde se cria um sistema representativo através do voto direto e aberto, onde os analfabetos não têm o direito de votar. A Educação superior e secundária ficaria a cargo da União, ficaria a cargo do estado o ensino elementar e profissional.        
O positivismo e suas idéias, ganharam força, a reforma proposta por Benjamin Constant (1833-1891), ele era adepto das teses de Auguste Comte, foi nomeado chefe do Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos - primeiro órgão desse nível a se ocupar da Educação.        
Propôs uma reforma nitidamente voltada para as escolas sediadas no Rio de Janeiro.
        a) mudanças nos ensinos primários (de 7 a 13 anos) e secundários (de 13 a 15 anos) do Distrito Federal,

        b) priorização das disciplinas científicas como Matemática e Física, em detrimentos das humanas - que eram o foco das escolas de primeiras letras, criadas no Império. 

1892:
A reforma paulista propõe os grupos escolares, com a divisão dos alunos em séries.         
1914:
Começa a Primeira Guerra Mundial, que segue até 1918.         
1920:
Surge um novo cenário decorrente da Primeira Guerra, início da industrialização em São Paulo, e a chegada de imigrantes europeus. No campo da educação surge um movimento de intelectuais com desejo de mudanças radicais na educação. Surge então a Nova Escola que via na educação a democratização da sociedade. O principal idealizador deste movimento foi Anísio Teixeira.        

“... A escola tem que dar ouvidos a todos e a todos servir...”
(TEIXEIRA apud GADOTTI, 2002, p.244-245)

         
Ocorre a Reforma Sampaio Dória, em São Paulo, seguida por outras sete.
Lourenço Filho, no Ceará (1923)         
Anísio Teixeira, na Bahia (1925)         
Francisco Campos/Mário Cassassanta, Minas Gerais (1927)         
Fernando de Azevedo, Distrito Federal (1928)         

O efeitos só foram percebidos, a partir de 1930, durante o governo da era Vargas.  

1930:
 A revolução e um golpe de estado levam Vargas ao poder. Houve uma necessidade de formação e qualificação de mão de obra no setor produtivo. Ficou evidente que o Estado passaria a ocupar espaço na educação com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública para cuidar dos assuntos relacionados à educação e à saúde no país.        
1932:
Implantação da Reforma Francisco Campos, que organizou de forma efetiva o ensino secundário e superior no Brasil. Uma das principais ações desse período foi o manifesto dos pioneiros da Educação Nova, constituindo uma série de propostas feitas por conceituados educadores da época para a melhoria da educação no país.

1934:
Publicação da nova Constituição Federal, decretou o voto secreto, e a extensão do direito ao voto às mulheres. Determinou a educação como um direito de todos os brasileiros, devendo ser disponibilizado gratuitamente pelo governo e pela família.

1937:
A Era Vargas entra em sua segunda fase, após um golpe de Estado que fecha o Congresso Nacional, e estabelece o Estado Novo. Getúlio outorga no ano de 1937 a próxima constituição e, em relação à educação, tinha o objetivo de preparar os trabalhadores para atender à demanda da economia e focou o sistema educacional no ensino profissional (reforma de Capanema).

Outra contribuição importante da Constituição Federal do período foi à permissão, existente até os dias atuais, de que o ensino fosse oferecido por entidades públicas e particulares, bem como determinou a obrigação da oferta apenas do ensino primário.

1942:
Foram feitas as Leis Orgânicas do Ensino que mudaram certas áreas do ensino no Brasil e tiveram como grande contribuição a criação do SENAI e SENAC, com foco no ensino profissionalizante.

1945:
Com o fim do Estado Novo, e o novo golpe de Estado, desta vez realizada pelo exército, ocorreu nova reforma do sistema escolar, surgiu uma estrutura de educação no país que era composta por:        
        - ensino primário: cinco anos de duração;        
        - ensino ginasial: quatro anos;         
        - ensino colegial que durava três anos.

1946:
É promulgada nova constituição, onde o principio da educação (primária) gratuita é direito de todos, liberdade de oferta de ensino escolar privado, manutenção do ensino religioso e compulsório nas instituições de ensino.

1967:
No ensino fundamental e médio, foi criado o Mobral em 1967 (Movimento Brasileiro de Alfabetização) agindo como as novas diretrizes e Bases para o ensino do primeiro e segundo grau.

2) Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

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