Principios Do Direito

PRINCIPIOS DE DIREITO

Introdução

Através dos tempos diversas teorias surgiram para justificar a existência e obrigatoriedade do direito.

Direito, portanto, é o conjunto de normas, leis, deveres e direitos que as pessoas possuem, como forma de regular o convívio social das pessoas.

Dentre todas as teorias surgidas, duas sobreviveram de forma a chegar a nossos dias com força e aplicabilidade suficientes, que justifica o seu estudo.

O Jusnaturalismo e o Positivismo jurídico.

Porém antes de começarmos a estudar estas duas teorias, e necessário entendermos a TEORIA DO CONTRATO SOCIAL.

Esta teoria nos propõe que as pessoas, para viverem em sociedade, abrem mão de parte da sua liberdade para o Estado, que se obriga a proteger toda a sociedade, ou seja, a parte da liberdade que permaneceu com as pessoas, sendo esta uma forma de pacificar e regular as relações sociais.

P.EX. Eu não posso roubar nenhum carro, e o Estado garante que ninguém vai roubar o meu carro.

A estrutura jurídica do sistema é construída de forma piramidal, sendo que a norma hierarquicamente superior é a que da validade a norma.

P.EX. uma norma para ser considerada válida ela tem que ser feita do jeito que a norma imediatamente superior determina.

Por esta teoria não interessa se uma norma é justa ou injusta, certa ou errada, o único aspecto a ser observado e se ela foi elaborada de acordo com o que determina a norma hierarquicamente superior, e assim por diante ate chegar à norma fundamental, que é o topo da pirâmide.

Como necessidade de estruturar a nova forma de poder, MONTESQUIEU, cria a teoria da tripartição de poder, onde o Poder UNO do Estado passa a ser exercido de forma particionada.

Cria-se então os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem funcionar de forma harmônica e independente.

Esta parte da teoria de Montesquieu é chamada de freios de contra pesos, pois, cada um dos poderes tem suas funções e poderes de controle e fiscalização dos outros, de modo a coibir abusividades e irregularidades.

Fontes do direito:

• 1- Lei – emanada do poder constituído e obrigatória a todas as pessoas que vivem sob sua regência.

• 2- Jurisprudência – Decisão reiterada dos tribunais sobre determinada matéria

• 3- Doutrina – escrito dos cientistas do direito

• 4- Costume – prática reiterada de determinado ato acreditando ser direito

Sistema Jurídico

Conjunto organizado e sistematizado das normas jurídicas.

Direito Objetivo x Direito Subjetivo

O direito objetivo fixa os direitos e deveres das pessoas, sendo obrigatória a sua obediência a todas as pessoas.

O direito subjetivo é a faculdade que as pessoas tem de acionar o Estado para a proteção de um direito objetivo. (processo)

Direito publico x Direito privado

Direito