Programa Nacional de Transporte Escolar

PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

HELANE SANTOS ANDRADE

PNATE

IVAN ARAÚJO

AMARGOSA -2014

PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

HELANE SANTOS ANDRADE

PNATE

Este trabalho tem por objetivo servir como avaliação final do curso Programa Nacional deTransporte Escolar – PNATE da cursista Helane Santos Andrade.

AMARGOSA -2014

O PNATE é o Programa Nacional de Transporte Escolar onde participam: o Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Entes Executores (EEx) incluindo estados, Distrito Federal e municípios, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).

A transferência de recursos financeiros para o programa do PNATE é realizada de forma automática, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito em conta corrente especifica, nos termos facultados pela Lei nº 10.880, de 2004.

O valor dos recursos a serem transferidos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios terá como base o número de alunos da educação básica pública, residentes em área rural e que utilizam o transporte escolar, constantes do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC) do ano imediatamente anterior.

O valor per capita do PNATE a ser repassado os EEx, é definido com base no Fator de Necessidade de Recursos do Município – FNRM que considera:

I. percentual da população rural do município (IBGE),

II. área do município (IBGE),

III. percentual da população abaixo da linha de pobreza (IPEADATA);

IV. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB (INEP).

O programa Pnate em meu município tem atendido as expectativas dos alunos e professores, facilitando o acesso de todos a escola de forma segura e confortável.

O maior problema é a falta de cuidado dos alunos com os veículos que são utilizados pelo programa, pois muitos deles com frequência são alvo de degradação e destruição por parte dos alunos.

Os dados que obtive foram coletados por meio de situações de observação direta em alguns pontos de parada do transporte e depoimento de profissionais da educação que utilizam o mesmo.

Tenho por objetivocom esse estudo compreender melhor o funcionamento do programa PNATE e ajudar no que for possível para o melhor aproveitamento do mesmo.

Sabemos que os recursos repassados à conta do PNATE destinar-se-ão:

Ao pagamentos de despesas