Projeto De Monografia

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DIREITO DE FAMÍLIA

Petrolina

Maio de 2014

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER

Projeto de Monografia apresentado requisito para a disciplina Projeto de monografia sob a orientação do professor Carlos Eduardo Romeiro Pinho.

Petrolina

Maio de 2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 JUSTIFICATIVA 5

3 OBJETIVOS 7

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8

5 METODOLOGIA 16

6 CRONOGRAMA 18

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

1 INTRODUÇÃO

A violência doméstica contra a mulher, em sua vasta grandeza, é um tema extremamente atual na sociedade, embora possamos constatar que suas raízes sócio-culturais datam de muitas décadas passadas, podendo dizer que subsistem desde a formação das primeiras entidades familiares. Apesar de sua atualidade, o tema ainda é tratado com indiferença por muitos operadores do direito, em decorrência do preconceito, desinteresse e desinformação acerca do assunto. A violência doméstica familiar é um fenômeno social difuso, atinge crianças, mulheres e idosos em todo mundo, bem como não privilegia nenhuma classe econômica, uma vez que podemos constatá-la em todas as classes sociais e em qualquer seio familiar. Infelizmente, é tratado como um problema muito distante, seu combate e a sua prevenção não estão incluídos entre as prioridades da sociedade e do poder público. É por este motivo que o movimento de mulheres tem lutado incansavelmente em defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres, defendendo a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, seja através das leis ou das práticas sociais. As ações organizadas dirigidas pelo movimento feminista, desde meados da década de 70, foram fundamentais e decisivas para que os direitos das mulheres fossem mundialmente reconhecidos como direitos humanos, passando a ser travada uma luta constante entre a igualdade formal, prevista nas constituições e tratados internacionais, e a igualdade material almejada e ainda não alcançada em sua plenitude. Vários instrumentos internacionais de proteção aos direitos das mulheres foram editados com a finalidade de que fossem tomadas medidas legislativas e administrativas por parte dos países signatários, a fim de que, através destes mecanismos legais, houvesse a promoção da igualdade entre os sexos e o combate à violência contra a mulher.

No Brasil, a preocupação em coibir e prevenir a violência contra mulher só foi evidenciada com a proclamação da Constituição Federal de 1988, onde a igualdade entre homens e mulheres foi, pela primeira vez, estabelecida legalmente, apesar de o país ser signatário de tratados internacionais. Apesar do reconhecimento tardio da necessidade de estabelecer a igualdade social, a regulamentação de normas que a asseguram foram um ponto inicial para que o poder público passasse a ampliar a proteção dos direitos da mulher em razão da discriminação e violência por elas sofridas.

Entretanto, a normatização constitucional dos direitos inerentes à mulher não foi suficiente para coibir, nem tampouco para prevenir a violência de gênero na esfera doméstica e familiar. Pesquisas revelam que há um alto índice de violência de gênero no país, principalmente no ambiente doméstico, entre familiares ou conviventes, no qual foi constatado que a cada 15 segundos, no Brasil, uma mulher é vítima desse tipo de violência. Diante deste contexto, procurou-se o aperfeiçoamento das normas legais que disciplinam a matéria, uma vez que as questões relacionadas à violência doméstica e familiar carecem de mecanismos mais eficazes para o seu combate, já que os meios, até então adotados, foram incapazes de diminuir sua ocorrência. Foi neste cenário que ocorreu a promulgação da Lei nº 11.340/06, a conhecida “Lei Maria da Penha”, idealizada e criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, cumprindo preceitos constitucionais e as orientações dos tratados e convenções ratificados pelo Brasil. O primeiro capítulo do presente trabalho tem como pretensão apresentar o contexto histórico em que se desenvolveu a violência doméstica e familiar, fazendo uma análise dos conceitos atrelados a esse tipo de violência e apresentando suas diferentes formas de manifestação na sociedade. A violência doméstica e familiar contra a mulher será apresentada, no segundo capítulo, como violação dos direitos humanos fundamentais assegurados de forma estatal, através da Constituição Federal, e supra-estatal, por meio dos mecanismos internacionais de proteção dos direito da mulher. Por fim, no terceiro capítulo, que constitui o núcleo do estudo, apresentaremos o mais recente mecanismo legal de repressão e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, analisando detalhadamente as alterações e inovações introduzidas no ordenamento jurídico.

2 JUSTIFICATIVA

Nas últimas décadas vemos o surgimento de novos estudos históricos que abordam a temática da violência contra a mulher, o que evidencia a importância que esse assunto tem despertado no meio acadêmico e nas mais variadas áreas do conhecimento, não se limitando somente a área assistência social, mas alcançando o interesse de outras