Projeto TCC - TRIBUNAL DO JÚRI: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS FRENTE AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

TRIBUNAL DO JÚRI: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS FRENTE AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Porto Alegre

2010

TRIBUNAL DO JÚRI: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS FRENTE AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientador: Prof. Ms. Antônio Dionísio Lopes

Porto Alegre

2010

SUMÁRIO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4

2. TEMA 4

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4

4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4

5. HIPÓTESES.............................................................................................................5

6. JUSTIFICATIVA 6

7. OBJETIVOS ..7

7.1 OBJETIVO GERAL...........................................................................................7

7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................7

8. EMBASAMENTO TEÓRICO .8

9. METODOLOGIA .12

9.1 MÉTODO DE ABORDAGEM.........................................................................12

9.2 TÉCNICAS DE PESQUISA.............................................................................13

10. SUMÁRIO PROVISÓRIO...................................................................................14

11. CRONOGRAMA...................................................................................................15

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

ACADÊMICO: Marcelo Belmonte Braga

ORIENTADOR: Prof. Ms. Antônio Dionísio Lopes

ÁREA DO DIREITO: Direito Processual Penal

2 TEMA

O direito processual penal nos julgamentos do tribunal do júri e o princípio do duplo grau de jurisdição.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O Princípio constitucional da soberania dos veredictos do tribunal do júri frente o Princípio do duplo grau de jurisdição, segundo o qual a decisão da instância originariamente competente é suscetível de reforma por um grau superior de jurisdição.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Os veredictos do Tribunal do Júri são feitos por pessoas leigas, seres humanos, embora de boa vontade esse ser humano não é perfeito, está sujeito a erros, não está livre de equívocos por estar num colegiado. A missão de julgar requer profissionalismo e preparo técnico, não podendo ser feita por amadores; é impossível constituir um grupo de jurados preparados a entender as questões complexas que muitas vezes são apresentadas para decisão no Tribunal Popular. Nestas circunstâncias pode uma decisão de um júri leigo ser insuscetível de reforma por um grau superior de jurisdição. A soberania dos veredictos se sobrepõe à garantia constitucional do duplo grau de jurisdição?

5 HIPÓTESES

Soberania dos veredictos é princípio constitucional que rege a instituição do júri; o significado primário de soberania é poder supremo ou ordem suprema, acima da qual outra não existe. Tem-se que soberania implica independência absoluta, não se encontra em posição de submissão, logo expressa um conceito ligado à supremacia, à plenitude e ao absoluto, com isso dando margem a advogados e juristas sustentarem que decisão soberana é aquela da qual não se pode recorrer.

O Princípio do duplo grau de jurisdição possibilita a revisão das causas já julgadas por juiz de primeira instância (ou grau), denominada jurisdição inferior: garante, assim, um novo julgamento, por parte dos órgãos da jurisdição superior, ou de segundo grau (também denominada de segunda instância), através de recurso. O duplo grau de jurisdição é princípio constitucional, ainda que de forma implícita naquele texto, garante ao litigante a possibilidade de submeter ao reexame das decisões proferidas em primeiro grau, prática comum nos sistemas processuais contemporâneos, inclusive o brasileiro, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

6 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho de pesquisa tem em vista fazer uma análise acerca da situação da soberania dos veredictos do tribunal do Júri frente ao princípio do Duplo Grau de Jurisdição no processo penal brasileiro contemporâneo. O estudo parte de noções básicas relacionadas ao tema, especialmente aquelas ligadas às justificativas de existência, críticas e limitações, culminando nas discussões sobre a sua hierarquia constitucional, seja em decorrência dos direitos e garantias individuais, seja como resultante da organização do sistema judiciário brasileiro, prevista na Constituição Federal.

Buscar uma necessária conciliação entre segurança jurídica e justiça quando invocado o direito de recorrer com base no princípio do duplo grau de jurisdição, que se revela como um tema de controvertidas discussões. Afloram, a todo momento, tendências que buscam a sua minimização ou até sua supressão, gerando debates acerca de