RESUMO DO PROCEDIMENTO PENAL

SUMÁRIO PROCESSO PENAL 1

AULA 1

1. Processo Penal

1.1.Conceito

1.2.Relação Processo Penal/Constituição

1.3. Fontes

1.3.1.Fonte Material: União, art.22, I, CF;

Fontes Formais:CF

Legislação Federal;

Tratados, regras e Convenções;

Súmulas Vinculantes;

1.4.Sistemas

D.P.Brasileiro: Acusatório

Possibilidade de Produção de provas ex-officio pelo Juiz;

Art.156, incisos I e II do CPP ;

Exs: Art.196 , 209 , 234 do CPP;

Outros: Inquisitivo e Misto

2. Princípios.

2.1.Verdade real;

Exceções:

Arts.479 CPP

Art.208 CPP

2.2.Iniciativa das partes;

Inconstitucionalidade do reexame necessário?Art.574 , incisos I e II e art.746 CPP

2.3.Devido processo legal; Contraditório e ampla defesa;

a)Arts. 5º, LIV e LV

b)Inaplicabilidade do art.595 do CPP

c)Súmula 347 do STJ

2.4.Vedação à utilização das provas ilícitas;

Art.157 do CPP

2.5.Presunção de inocência;

a)Instrução Processual com inversão do ônus da Prova e parâmetro de avaliação para segregação provisória;

b)Avaliação probatória em caso de dúvida;

2.6.Obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais;

Art.93, inciso IX da CF

2.7.Publicidade;

Exceção: Arts. 5º, LX

Art.201, §6º

2.8.Imparcialidade do Juiz;

Hipóteses de impedimento e suspeição; Arts.254 e 252 do CPP

3.Isonomia processual;

Princípio do favor rei

4.Duplo grau de jurisdição;

Fundamento Constitucional Implícito

5.Juiz e Promotor Natural;

Art.5º, inciso LIII

Art.564,