Registro de marcas e patentes

Registro de marca e patente

O primeiro passo para registrar uma marca é fazer uma busca previa da marca para saber se já existe uma marca de terceiros registrada ou depositada na classe de produtos e serviços. Essa busca é feita na lista de classificação disponível no portal do INPI em Dirma- Classificação.

Após esta avaliação prévia, deve saber claramente o conceito de uma marca, diferenciar marcas e patentes, saber qual o tipo de apresentação de sua marca, qual o código correto e qual a modalidade da sua empresa, se vai encaminhar o registro em nome de pessoa física ou jurídica e quais são os requisitos legais, bem como escolher de que forma solicitará o seu registro, se eletrônico ou não.

O registro de marcas e patentes se faz no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial e tem validade nacional, uma vez registrada a marca terá exclusividade em todo o Brasil. Seu prazo de validade é de dez anos, portanto o titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

Existem 2 tipos de encaminhar o pedido de registro da marca de uma empresa, o primeiro é pela internet através do sistema e-marcas, e o segundo é através do formulário de papel. Porém em ambos os casos a melhor e mais segura maneira de se fazer isso é contratando uma empresa especializada e legalmente matriculada junto ao governo INPI para registrar a sua marca ou patente. Empresas sérias de marcas e patentes não cobram menos do que R$ 1.500,00 reais para realizar o pedido de registro de uma marca, uma vez que para realizar o serviço é necessário o pagamento de taxas federais, taxas administrativas, impostos, nota fiscal e honorários para realizar e acompanhar o serviço do começo ao fim.

É possível fazer o pedido de registro por conta própria, mas para isso você deve conhecer todos os procedimentos legais, caso contrário você corre o risco de perder tudo, como é muito comum acontecer. A única vantagem de encaminhar o registro da marca por conta própria é o valor, pois neste caso a taxa do governo federal pode variar de R$ 140,00 à R$ 475,00.

Uma vez encaminhado o pedido de registro da marca, ela terá um número próprio, com data e hora que atestará sua anterioridade. Após aguardará a publicação nacional.

Caso não haja nenhum problema a marca será publicada e aguardará o prazo de eventuais oposições de terceiros. Caso sofra alguma oposição, você deverá ficar atento ao prazo da defesa, pois o INPI não manda nenhum comunicado, você deve acompanhar permanentemente o seu processo de marca, além de acompanhar pessoalmente possíveis marcas idênticas.

A decisão final não tem prazo legal para ocorrer, mas em média leva 24 (vinte e quatro) meses. Depois de todos esses processos se a marca for aceita ela terá validade nacional, ou seja, uma vez registrada a marca terá exclusividade em todo o Brasil. Seu prazo de validade é de dez anos, portanto o titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos. Deve o titular ficar atento a este prazo, pois uma vez perdido, a marca é arquivada. Caso a marca seja indeferida, terá prazo legal para recurso e a falta de defesa também leva a perda dos direitos sobre a marca solicitada.

OBS: A Lei de Marcas e Patentes – LPI. 9.279/96 tem como regra dar a exclusividade de uma marca para quem primeiro fizer o pedido

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