MARCAS E PATENTES

Pensar na proteção de sua ideia, depositando a patente de seu invento e, ainda, registando a marca de sua empresa ou produto.

Ha casos de invenções brasileiras patenteadas posteriormente por estrangeiros, e a chamada pirataria em Software e em biodiversidade, entre outras áreas, tem sido muito discutida.

No brasil a entidade responsável por patentes e marcas é o instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Além da concessão de marcas e patentes, o INPI é também responsável pela averbação dos contratos de transferência de tecnologia, pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro de desenho industrial e de indicações geográficas.

MARCA

" Segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas."

CLASSIFICAÇÃO DA MARCA QUANTO À ORIGEM

Brasileira: aquela regulamente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no país.

Estrangeira: aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa não domiciliada no país;

- aquela que, depositada no país vinculado a acordo ou tratado do qual o país faça parte, é também depositado no território nacional no prazo estipulado no respectivo acordo ou tratado, e cujo depósito no país contenha reivindicação de prioridade ou em relação à data do primeiro pedido.

CLASSIFICAÇÃO DA MARCA QUANTO AO USO

De produtos ou serviços: aquelas usadas para distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.

Coletivas: usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

De certificação: que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.