Regulamento de Tráfego Aéreo

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina/Unidade de Aprendizagem: UA - 496 - REGULAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO E COMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS – 2017B

Curso: CIÊNCIAS AERONÁUTICAS

Professor: Marcos Fernando Severo de Oliveira

Nome do aluno: JONATAS MEDEIROS SOARES

Data: 11/08/2017

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1)  2 pontos

Pesquisa:

Use os recursos da internet para ter acesso ao texto da Convenção de Chicago.

Se você encontrar dificuldades para encontrar o documento, siga esses passos:

1º) vá até http://www4.planalto.gov.br/legislacao2

2º) clique em “decretos”;

3º) clique em “anteriores a 1960”;

4º) busque o decreto n. 21.713 de 27 de agosto de 1946.

Ou, diretamente:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D21713.htm

Após a leitura do decreto, encontre as locuções “regras de tráfego”, “regulamentos de tráfego” e “tráfego aéreo” (use a ferramenta de busca do browser, do leitor de PDF ou do seu editor de texto) e releia com atenção os artigos respectivos.

Conforme suas leituras e segundo o que você aprendeu até agora, responda ao que segue:

Problema:

A tripulação de uma aeronave em voo internacional está obrigada a cumprir as normas relativas ao fluxo de tráfego aéreo do seu país de origem, do país cujo espaço aéreo está sobrevoando, do país de destino ou as regras padronizadas da ICAO? Justifique sua resposta citando o artigo respectivo da Convenção de Chicago para obter pontuação completa.

R.: Segundo o Artigo 11 toda a aeronave em voo internacional deve cumprir o regulamento do estado o qual estiver sobrevoando, sendo que as normas e regulamentos deste pais devem ser, tanto quanto possível, semelhantes as normas padrões estabelecidas pela ICAO.

Questão 2) 2 pontos

Assista ao vídeo no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=PnM0mXEmNL4

Para saber mais: https://www.youtube.com/watch?v=RsvEaokLf3c

Considere uma aeronave em missão de transporte comercial público de passageiros efetuando voo doméstico no Brasil. Seu nível de voo é 300 (FL300) e seu rumo magnético é de 285º (RM285).

Mantendo o FL300 e o RM285, o piloto solicita descida para o FL270. O órgão de controle do espaço aéreo indefere (nega) a solicitação de mudança de nível de voo, sem nada acrescentar.

Julgue o comportamento do piloto e do controlador. Justifique sua resposta.

Por se tratar de voo em rumo magnético entre 180º e 359º o piloto não poderia solicitar decida para um nível de voo “impar”, por essa razão a solicitação foi negada pelo órgão ATS. Por outro lado, o órgão de controle deveria justificar sua recusa a solicitação do piloto e então sugerir o nível de voo autorizável. Caso confirmado o interesse do piloto em mudar para o nível sugerido, seria emitida autorização completa para esse novo nível.

Questão 3) 2 pontos

Os NOTAM’s (vide seção 3 do capítulo 4) chegam aos usuários dos serviços de navegação aérea em um formato repleto de códigos e abreviaturas. Os significados dos códigos e abreviaturas podem ser revelados pela consulta ao Doc. 8400 – ICAO Abbreviations and Codes. A estrutura (conteúdo de cada campo) do NOTAM pode entendida com a leitura da ICA 53-1 NOTAM. Por seu turno, o DECEA oferece uma ferramenta de consulta para abreviaturas em:

 http://www.aisweb.aer.mil.br/index.cfm?i=abreviaturas .

Você pode obter NOTAM’s de interesse para operações domésticas no site AIS WEB do DECEA ( http://www.aisweb.aer.mil.br/index.cfm?i=notam ).  Entre muitos, você poderá ler o NOTAM abaixo, caso seja solicitado o rol de NOTAM’s da FIR Brasília (SBBS).

Campo A (localidade)	FIR BRASILIA, (SBBS)
Tema	ATM
Identificação do NOTAM	Z1377/2017
Campo B (início de efetivação)	B) 18/05/17 23:17
Campo C (término de validade)	C) 16/08/17 23:59
Campo E (texto)	E) PROC CTL FLUXO ACT O FLT VFR OPR NO ESPACO AEREO DE CLASSE GOLF DA FIR BRASILIA: 1 - SOMENTE EM EMERG DEVERA CONTATAR O ACC-BRASILIA 2 - CASO POSSUA EQPT RDO COMUNICACAO DEVERA MONITORAR A FREQ DO SECT CORRESPONDENTE DO ACC-BRASILIA