Serviço De Proteção E Atendimento Especializado A Famílias E Indivíduos - PAEFI

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO.......................................................................................................04

2 JUSTIFICATICA.........................................................................................................05

3 PÚBLICO ALVO.........................................................................................................08

4 OBJETIVOS.................................................................................................................08

4.1 Objetivo Geral........................................................................................................08

4.2 Objetivos Especifico..............................................................................................08

5 FLUXOGRAMA.........................................................................................................10

6 METODOLOGIA.......................................................................................................11

6.1 Usuários do Programa.........................................................................................12

6.2 Critérios para desligamento do Programa...........................................................12

7 RECURSOS................................................................................................................12

1. APRESENTAÇÃO

NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI

Sob a ótica da assistência social, “a família, como núcleo natural e fundamental da sociedade, é o lugar por excelência de proteção e inclusão social. É onde se dá o primeiro contato das crianças e adolescentes com outras pessoas, é nela que aprendem a agir, o que devem pensar”.

Com a nova Política Nacional da Assistência Social e a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS o foco principal é assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na Família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA:

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

• Violência física, psicológica e negligência;

• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;

• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;

• Tráfico de pessoas;

• Situação de rua e mendicância;

• Abandono;

• Vivência de trabalho infantil;

• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;

• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;

• Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

2. JUSTIFICATIVA

A política de assistência social só é efetivada por conta da articulação junto às organizações de Assistência Social com reconhecimento pelo Sistema Único da Assistência Social-SUAS. Ou seja, voltada a grupos que se encontra em situações de vulnerabilidade social e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclo de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupo e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégia e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social. Reconhece-se que a problemática da família é vista como reflexo do meio em que se desenvolve.

Entende-se que a família é responsável pela formação da identidade do cidadão, concebendo a família como:

“um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo e que se acham unidas (ou não) por laços consangüíneos. Ele tem como tarefa primordial o cuidado e a proteção de seus membros, e se encontram dialeticamente articulados com a estrutura na qual está inserido”. (MIOTO, 1996).

As situações de risco pessoal e social que estão expostas às crianças e adolescentes