TGA PÉGASOS

1.INTRODUÇÃO

2. POLÍTICA ECONÓMICA

A política económica é constituída pelo conjunto de intervenções dos poderes públicos na economia, caracterizadas por uma escala de prioridades dos objectivos a alcançar e pela selecção dos instrumentos coerentes para os atingir. Permite beneficiar do conhecimento teórico para influenciar a realidade económica e, sobre muitos aspectos, o próprio desenvolvimento da sociedade e sobretudo sobre as forças produtivas.

A política económica pode caracterizar-se por uma perspectiva de curto prazo e denomina-se então por política conjuntural ou caracterizar-se por efeitos que se fazem sentir a médio ou longo prazo através duma política estrutural. De resto, há necessidade de articular a política conjuntural com a política estrutural sempre que haja uma relação entre ambas.

A política económica desempenha uma função normativa no tocante à situação económica. O carácter, a orientação social e a extensão da influência que a política económica exerce são na sua totalidade determinadas pelo regime político-social e pelas leis objectivas do seu desenvolvimento. Tais objectivos podem resumir-se a partir das três funções do Estado: a função de atribuição, com o fim de criar condições favoráveis ao crescimento e ao desenvolvimento económicos; a função de redistribuição, a incidir sobre a repartição dos rendimentos, justificada por um interesse que deveria ser colectivo; a função de estabilização que tem a ver com a regulação conjuntural da actividade económica. Por vezes, os objectivos pretendidos são contraditórios, estão sujeitos a restrições que impedem de os levar à prática ou dependem de condições históricas favoráveis à sua concretização.

Um dos aspectos fundamentais na metodologia da política económica consiste em que não é apenas a ciência económica que contribui para a sua aplicação de acordo com os objectivos a atingir. É indispensável um conhecimento das realidades económicas, culturais e sociais do espaço sobre o qual vão incidir as acções a levar à prática, sem o que a política seguida pode desencadear forças susceptíveis de provocar a desagregação do processo económico concreto dum país ou região. Sobre a política económica do Estado influem as condições históricas concretas do desenvolvimento da sociedade em causa, a correlação de forças das classes, o grau de luta de classes no plano interior e exterior. Daí que a política económica se aplique segundo formas e métodos distintos dependentes das condições e tarefas de cada etapa de desenvolvimento duma dada formação económico-social.

A política económica procura modificar a evolução natural da actividade económica com o fim de responder a certas finalidades ou interesses do Estado ou das classes dominantes. Pode ser definida a partir dos agentes que a executam, como o Estado no sentido restrito ou as comunidades locais no seu campo de aplicação, rural ou urbano. Se o Estado tem de agir sobre a economia por meio duma política específica é porque a ausência de intervenção afecta as expectativas do poder político ou económico. Pode tentar melhorar o funcionamento do sistema económico ou visar a sua transformação. Num sentido lato, deve incluir a política social, ou seja, o conjunto de acções que, normalmente, compreendem a saúde, a educação, a habitação social, como fim de atingir objectivos de regulação social.

A propriedade privada sobre os meios de produção e as relações de produção que dela derivam determinam o carácter de política económica do Estado capitalista, cujo fim se estriba em proteger e ampliar a dimensão da exploração. No seu conjunto, essa política opõe-se aos interesses fundamentais das classes subordinadas, agudizando assim as contradições de classe.

Na Europa Ocidental, no decorrer do século XVI, a participação deliberada do Estado na vida económica intensificou-se com o advento do processo económico capitalista. Por vezes o Estado assumiu-se como grande empresa comercial. A evolução económica foi favorecida pela atitude decidida dos governos de promover a actividade comercial da burguesia e desenvolver a agricultura dos grandes proprietários fundiários. O Estado ao assumir o domínio crescente sobre a economia visava criar uma economia forte em colaboração com a nova classe capitalista em formação. Para tal, era necessário regulamentar a economia privada e dar ao Estado a possibilidade de absorver ele próprio os recursos económicos. Com tal objectivo, os governos tomavam ainda outras medidas que consistiam: em regulamentar o comércio; tentar superar a autarcia agrícola sobre o seu próprio território; encorajar a introdução e experimentação de novos produtos e métodos susceptíveis de aumentar o rendimento das terras. As herdades, consideradas modelo, e as sociedades agrícolas recebiam subvenções do Estado destinadas a ensinar os agricultores na aplicação dos melhores meios de cultivar os seus campos. Os melhores arados e utensílios eram muitas vezes experimentados nos domínios reais. Entre dois modelos agrícolas, a escolha era por vezes feita pelo soberano. A agricultura deixou de ser exercida somente pelos proprietários das terras e rendeiros, pois o Estado intervinha por outros motivos e não apenas pelos meios fiscais. O interesse testemunhado pelos governos pela indústria foi ainda mais esmerado. Foram subvencionadas novas indústrias com o fim de reduzir as importações e permitir obter divisas com as exportações, encorajada a construção de novos barcos e o desenvolvimento da marinha mercante. Foi intensificada a exploração das colónias no sentido de fornecer as matérias-primas necessárias à indústria e constituir mercados importadores de produtos manufacturados.

A estrutura capitalista era condicionada pelo controlo governamental da vida económica do país com vista ao fortalecimento do poder do Estado e justificar o absolutismo. Os comerciantes e industriais estavam naturalmente satisfeitos com a intervenção governamental quando assumia a forma de protecção aos seus monopólios e privilégios e desde que os governos não se intrometem-se nos seus próprios negócios. As colónias mais avançadas não tardaram a rejeitar toda ingerência da metrópole na sua indústria e no seu comércio.

O capitalismo vai-se tornando a teoria económica dominante à medida que se acentuam as mudanças de certas condições económicas e políticas, os sistemas tributário e mercantil enfraquecem, a centralização política e monetária aumenta, o comércio absorve o ouro da Europa, as cidades desenvolvem-se, e à medida que as leis contra a usura se tornam menos restritivas, as dinastias