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Por:   •  28/10/2015  •  Trabalho acadêmico  •  8.467 Palavras (34 Páginas)  •  521 Visualizações

Página 1 de 34

INSTITUTO ANDRADE BUENO – IAB

 

 

WILLIAN ZITO BRAGA NUNES

 

 

 

 

 

A BUSCA PESSOAL COMO DESDOBRAMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL

 

 

 

 

 

 

 

Goiânia/Goiás

2014

 

 

WILLIAN ZITO BRAGA NUNES

 

 

 

 

A BUSCA PESSOAL COMO DESD

OBRAMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL

 

 

 

Relatório final apresentado ao Instituto Andrade Bueno - Goiânia como parte das exigências para obtenção do título de Gestor em Segurança Pública. Orientador: Jaques Mees

 

 

 

 

 

Goiânia/Goiás

2014

WILLIAN ZITO BRAGA NUNES

 

 

 

A BUSCA PESSOAL COMO DESDOBRAMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Andrade Bueno - IAB, como parte das exigências do Programa de Gestão em Segurança Pública para a obtenção do Título de Gestor em Segurança Pública.

 

 

 

 

APROVADA: _____ de novembro de 2015.

 

 

 

 

___________________________________________________________________ Prof.: Jaques Mees (Orientador)

(IAB)

RESUMO

Este trabalho tem a proposta de apresentar temas relacionados com a busca pessoal, enquanto atividade policial, mas antes de adentrar ao tema propriamente dito, fazemos referências a temas que são de suma importância para a compreensão do exercício desta atividade. A correlação do Direito Administrativo e a Constituição Federal de 1988. Conceitos do que vem a ser serviço público, segurança pública, polícia, Poder de Polícia, entre outros. Além de adentrar na seara dos dispositivos legais que abordam o tema busca pessoal, sua finalidade e o momento exato para sua realização. Tema polêmico como a possibilidade do policial (masculino) poder ou não realizar busca pessoal em mulher. Crime de abuso de autoridade, praticado por agente público quando do exercício de sua atividade policial durante a busca pessoal, e as consequências civil, penal e administrativa prevista na Lei 4.898/65.

 

 

 

Palavras-chave: busca pessoal, atividade policial, segurança pública, abuso de autoridade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ABSTRACT

 

This work is the proposal to introduce topics related to personal search, while police activity, but before entering the theme itself, make references to issues that are of paramount importance for understanding the exercise of this activity. The correlation of Administrative Law and the Federal Constitution of 1988. Concepts that comes to public service, public safety, police, Police Power, among others. In embarking on the harvest of the legal provisions that address personal quest, their purpose and the exact time for the meeting. Controversial issue as the possibility of police (male) power or not perform personal quest woman. Crime of abuse of authority, practiced by public officer in the exercise of its police activity during the personal search, and civil, criminal and administrative consequences provided for in Law 4.898/65.

 

 

Keywords: personal search, police activity, public safety, abuse of authority. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................8 

I – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS.........................................................................9 

  1. A Constituição Federal e o Direito Administrativo (noções introdutórias)...............9
  1. Serviço púbico (conceito)......................................................................................9
  2. Princípios que norteiam o serviço público...........................................................10
  3. Dos servidores públicos (noções).......................................................................10

1.3.1) Dos Militares.....................................................................................................11 II – DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS............................................................12

  1. O dever de promover a segurança pública na Constituição Federal....................12
  1. Afinal o que vem a ser segurança pública..........................................................14
  2. O que significa polícia.........................................................................................14
  3. O jus puniendi do poder estatal (monopólio) versus justiça com as próprias

mãos ..........................................................................................................................15 2.4) Do Poder de Polícia (síntese).............................................................................16

  1. Características do Poder de Polícia.................................................................17
  2. Dos limites ao Poder de Polícia.......................................................................18

III – DA ATIVIDADE POLICIAL.................................................................................18

  1. A abordagem policial, o que é? ............................................................................18
  1. A busca pessoal como desdobramento da abordagem policial.........................19
  1. Da busca e da apreensão...............................................................................19
  2. Do momento para a realização.......................................................................20
  3. Previsão legal da busca pessoal.....................................................................21
  4. A dispensa de mandado judicial para a realização da busca pessoal...........22
  5. Abrangência da busca pessoal.......................................................................23
  6. Agentes que estão autorizados a realizar a busca pessoal...........................24
  7. Da busca pessoal em mulher.........................................................................24
  1. Quando a busca pessoal enseja em crime.......................................................25 CONCLUSÃO..........................................................................................................27

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................29

Lista de Siglas e/ou abreviaturas e/ou símbolos

art. – artigo arts. - artigos

CF – Constituição federal

CPP – Código de Processo Penal

§ - parágrafo nº - número

Prof. – professor

Profª - professora

 

 

 

 

 

...

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