Teoria Do Processo

AULA 7 TEORIA GERAL DO PROCESSO

1a Questão.

Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC).

Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta.

Não, porque a convenção de arbitragem é norma de natureza dispositiva não podendo assim ser reconhecida de ofício pelo juíz.

Conforme dispõe o art 301 paragrafo 4 do CPC a convenção de arbitragem deve ser arguida pelo réu na preliminar da contestação para permitir que o juiz a escolha e prefira sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

Preclusão= perda da possibilidade de ´praticar ato processual.

2 Questão :

Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e , ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento de seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:

a) Autotutela; art. 345 cpc

b) Autocomposição;

c) Mediação;

d) Arbitragem