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Titularidade E Objeto Do Direito Ao Meio Ambiente E A Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica"

Por:   •  2/10/2014  •  203 Palavras (1 Páginas)  •  479 Visualizações

Como já é sabido, ou deveria ser plenamente conhecido por todos os profissionais da saúde e população em geral o direito à saúde é instituto jurídico abarcado pela nossa constituição Federal da Republica desde o ano de 1988.

O direito a saúde não era elevado ao status de direito fundamental do homem, por mais estranho que possa parecer já que a saúde sempre esteve intrinsecamente ligada a vida do individuo.

O direito a saúde encontra-se inserido no título VIII da ordem social, capitulado II da seguridade social, seção II, da saúde por ser considerado um dos sustentáculos do tripé da seguridade social que traz em seu conceito, sendo eles saúde, assistência social e previdência social.

A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado.

Assim em seu artigo 196, a CF/ 88 declara que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica.

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