Trabalho Decente

1 INTRODUÇÃO

O tema Trabalho Decente, é importante para nós termos o conhecimento de o que realmente é um Trabalho Decente.

Este tema merece uma atenção pois tem a finalidade divulgar e ampliar as discussões acerta do termo Trabalho Decente, segundo estudos da OIT, tendo em vista a importância deste instituto pra a promoção do bem estar e garantia de vida digna aos trabalhadores.

2 DESENVOLVIMENTO

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Desta forma o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

2.1 QUAL O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE

O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT, em 1999, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

O elemento central do conceito de Trabalho Decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de descriminação – de gênero, de raça/cor, etnia, orientação sexual, contra pessoas com deficiência, etc.

Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar e efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. ‘Emprego em condições de liberdade’ refere-se ao fato de que o trabalho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando as diferenças, repugnando-se as discriminações. ‘Emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores. ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho.

É importante destacarmos que cada uma dessas dimensões do conceito de Trabalho Decente sempre foram objeto de recomendações e ações da OIT. No entanto, a importância do conceito é permitir uma visão conjunta das diversas dimensões do trabalho. O conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação e representação.

2.1.1 Quais as prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente

• Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento.

• Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas

• Fortalecer os atores tripartites e o dialogo social como um instrumento de governabilidade democrática

2.1.1.1 Os avanços desde