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Trabalho Final Princípios do Sistema Tributário

Por:   •  17/9/2020  •  Resenha  •  2.262 Palavras (10 Páginas)  •  348 Visualizações

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FGV_P1_2020

Nome:  Denise Maria da Silva

Matricula: A56701220

Turma: 21

1ª. Questão:

Pedro Pedreiro possuía uma caderneta de poupança há muitos anos, como forma de garantir eventuais despesas extraordinárias. Com a grave crise econômica que se arrasta desde de 2015, no início de 2018, seus sócios decidem afastar Pedro, da empresa de construções da qual era sócio, que fica desempregado. Em julho de 2018 o Governo edita uma Medida Provisória que passa a tributar a caderneta de poupança, impondo uma tributação na fonte sobre os rendimentos auferidos pelas poupanças, a partir de setembro de 2018.

Pergunta-se:

  1. Os rendimentos de Pedro Pedreiro auferidos ao longo do ano de 2018, após a publicação da MP, poderão ser tributados?

Resposta: Não.

  1.  E antes da publicação da MP?

Justifique sua resposta à luz dos Princípios do Sistema Tributário estudados em sala de aula e constantes do capítulo 1 do e-book, de leitura obrigatória na disciplina.

Resposta: Os rendimentos auferidos ao longo do ano de 2018 não poderão ser tributados antes da publicação da MP, pois se houver tributação fere os princípios da anterioridade e irretroatividade.

2ª. Questão:

Considere as informações abaixo sobre a receita bruta auferida pela empresa Industrial El Calafate Ltda., optante pelo Simples Nacional, para determinar o valor devido mensalmente. Observe a segregação da receita mensal, para efeito de cálculo.

Mês

Receita Bruta dos últimos 12 meses

Receita Bruta Total no mês

  Receita de

Exportações

Venda no Mercado Interno

JAN

2.250.000,00

220.000,00

80.000,00

140.000,00

FEV

2.500.000,00

280.000,00

80.000,00

200.000,00

MAR

2.750.000,00

350.000,00

100.000,00

250.000,00

ABR

2.850.000,00

300.000.00

100.000,00

200.000,00

Resposta:

JANEIRO: RB = 2.250.000,00 x 14,70% - 85.500,00 = 0,1090 (alíquota efetiva)

                                        2.250.000,00

IRPJ = 5,50 %

CSLL= 3,50%

CPP = 37,50%

          46,50 % de 10,90% = 5,07

Receita de exportação = 80.000,00 x 5,07 % = 4.056,00

Mercado Interno = 140.000,00 x 10,90% = 15.260,00

SN devido = 4.056,00 + 15.260,00 = 19.316,00

FEVEREIRO: RB = 2.500.000,00 x 14,70% - 85.500,00 = 0,1128 (alíquota efetiva)

                                               2.500.000,00

IRPJ = 5,50 %

CSLL= 3,50%

CPP = 37,50%

          46,50 % de 11,28% = 5,25

Receita de exportação = 80.000,00 x 5,25 = 4.200,00

Mercado Interno = 200.000,00 x 11,28% = 22.560,00

SN devido = 4.200,00 + 22.560,00 = 26.760,00

MARÇO: 2.750.000,00 x 14,70% - 85.500,00 = 0,1159 (alíquota efetiva)

                                     2.750.000,00

IRPJ = 5,50 %

CSLL= 3,50%

CPP = 37,50%

          46,50 % de 11,59% = 5,39

Receita de exportação = 100.000,00 x 5,39% = 5.390,00

Mercado Interno = 250.000,00 x 11,59% = 28.975,00

SN devido = 5.390,00 + 28.975,00 = 34.365,00

ABRIL: RB = 2.850.000,00 x 14,70% - 85.500 = 0,1170 (alíquota efetiva)

                                  2.850.000,00

IRPJ = 5,50 %

CSLL= 3,50%

CPP = 37,50%

          46,50 % de 11,70% = 5,44

Receita de exportação = 100.000,00 x 5,44% = 5.440,00

Mercado Interno = 200.000,00 x 11,70% = 23.400,00

SN devido = 5.440,00 + 23.400,00 = 28.840,00  

3ª. Questão:

O Posto de Gasolina Mulher Não Enche, Mulher Completa, optante pelo lucro presumido, apresentou as seguintes informações contábeis no primeiro trimestre de 2019, em reais:

Demonstração do Resultado do Exercício

1º Trimestre

 Receita Bruta de Revenda de Mercadorias

230.000

 Receita Bruta de Prestação de Serviços

800.000

 Receita Bruta de Revenda de Combustíveis

900.000

 (-) Vendas Canceladas de Mercadorias

-10.000

 (-) Descontos Incondicionais sobre Revenda  

      de Mercadorias

-20.000

 (-) ICMS

-50.000

 (-) ISS

-40.000

 (-) PIS/COFINS

-69.350

 (=) Receita Líquida

1.740.650

 (-) Custo das Mercadorias Vendidas

-23.000

 (-) Custo dos Serviços Prestados

-200.000

 (-) Custo dos Combustíveis Revendidos

-135.000

 (=) Lucro Bruto

1.382.650

 (-) Despesas com Aluguel

-350.000

 (-) Despesas com Depreciação

-85.000

 (-) Despesas com Salários

-500.000

 (-) Despesas com Contabilidade

-30.200

 (+/-) Resultado Positivo de Participações

          Societárias

150.000

 (+) Dividendos Recebidos

53.000

 (+) Juros sobre Capital Próprio Recebidos

90.600

 (+) Receitas Financeiras

250.000

 (-) Despesas Financeiras

-460.000

 (+) Descontos Financeiros Obtidos

0

 (+) Receitas de Aluguel

0

 (+) Ganho de Capital

300.000

 Lucro Antes do IRPJ e da CSLL

801.050

Imposto de Renda Retido na Fonte:

...

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