Tópicos De Direito Penal

BARITO_EXERCÍCIOS 8 A 15 - TÓPICOS DE DIREIRO PENAL

SEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

CASO CONCRETO

Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington

Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma

manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle

da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta

Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que trafegava pela referida via, em sentido

oposto. Nervoso com a situação, Anderson, prestou imediato socorro a Roberto, todavia este

faleceu a caminho do hospital. Segundo laudo pericial, Anderson trafegava em velocidade excessiva

para as condições da pista e para a neblina, comum neste horário. Ante o exposto, analise sob o

aspecto jurídico-penal a conduta de Anderson, bem como a tese defensiva apresentadapara fins de

exclusão da responsabilidade penal, haja vista o fato de Roberto, no momento da colisão, pilotar a

moto na contra-mão de direção.

SUGESTÃO DE GABARITO

A conduta de Anderson encontra-se tipificada no art.302, da Lei n.9503/1997, pois, ao

imprimir velocidade incompatível com o local e condições da estrada, ao constatar a falta de

visibilidade decorrente da neblina, infringiu o dever objetivo de cuidado na direção de veículo

automotor. No que concerne à prestação de socorro poderá o discente afastar a aplicação

de prisão em flagrante delito consoante o disposto no art. 301, da referida lei. Por fim, cabe

salientar que, as culpas não se compensam no âmbito do Direito Penal, razão pela qual o

ofensor responde por sua conduta, sendo irrelevante o fato de Roberto, no momento da

colisão, pilotar a moto na contra-mão de direção.