US, política pública de Estado

US, política pública de Estado:

seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídasOPINIÃO OPINION

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1

Departamento de Saúde

Coletiva, Faculdade de

Ciências Médicas,

Universidade Estadual de

Campinas Preventiva e

Social. Tessália Vieira de

Camargo 126, Cidade

Universitária. 13083-970

Campinas SP.

[e-mail]

SUS, política pública de Estado:

seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas

The Brazilian Unified Health System (SUS), State Public Policy:

Its institutionalized and future development

and the search for solutions

Resumo

O texto resgata significados do movi-

mento da reforma sanitária e do movimento mu-

nicipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua

força social, política e inovadora na reconstrução

democrática na época. A seguir constata que a

implementação das diretrizes constitucionais, re-

gulamentadas em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/

90, vem sendo marcada nos últimos 22 anos por

quatro pesados e crescentes obstáculos impostos

pela política de Estado a todos os governos: subfi-

nanciamento federal, subsídios federais ao mer-

cado de planos privados de saúde, resistência à

reforma da estrutura gerencial estatal da presta-

ção de serviços e, entrega do gerenciamento de

estabelecimentos públicos a entes privados. O SUS

incluiu no sistema público de saúde metade da

população antes excluída, mas estes obstáculos

mantêm a cobertura da atenção básica focalizada

abaixo da linha de pobreza e com baixa resoluti-

vidade. Conclui que a real política de Estado para

a saúde nesses 22 anos vem priorizando a criação

e a expansão do mercado dos planos privados de

saúde para os direitos do consumidor, e secunda-

rizando a efetivação das diretrizes constitucio-

nais para os direitos humanos de cidadania.

Palavras-chave

Rumos do SUS, SUS: política de

Estado, Política de saúde

Abstract

This paper redeems the significance of

the health reform movement and the municipal

healthcare movement in the context of the 1970s

and 1980s, and its social, politic and innovative

power in the democratic reconstruction of the

day. It then notes that the implementation of the

constitutional guidelines, regulated in 1990 by

Laws 8080/90 and 8142/90, has been character-

ized in the last 22 years by four major and mount-

ing obstacles imposed by State policy on all gov-

ernments: federal underfunding; federal subsidies

to the private health plan market; resistance to

reform of the State management structure of ser-

vice provision; and the handing over of adminis-

tration of public facilities to private entities. The

Brazilian Unified Health System (SUS) included

half the population that was once excluded in the

public health system, though these obstacles keep

the coverage of primary care focused below the

poverty line and with poor resolution. The con-

clusion drawn is that the real policy of the state

for healthcare in the past 22 years has prioritized

the creation and expansion of the private health

plan market for consumer rights, and relegated

the effectiveness of constitutional guidelines for

civic human rights to second place.

Key words

Trajectories of SUS, SUS: State poli-

cy, Health policy

Nelson Rodrigues dos Santos

1

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Santos NR

A força inicial

O SUS é obrigação legal há 22 anos, com as Leis

8080

1

e 8142

2

de 1.990. No seu processo histórico

o SUS começou na prática nos anos 70, há 40

anos, com movimentos sociais e políticos contra

a ditadura, pelas Liberdades Democráticas e De-

mocratização do Estado,