É possível estabelecer uma relação de trabalho entre André e Gama Informática Ltda?

a)Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama Informática Ltda?

Sim, existe a possibilidade. O contrato de trabalho pode ser ajustado de forma expressa ou tácita, verbalmente ou por escrito (arts. 442 e 443 da CLT). O contrato de trabalho pode ser ajustado por prazo determinado (art. 443 da CLT). No caso, a natureza do serviço justifica a predeterminação do prazo. Não havia controle e fiscalização diretos de horários, mas havia várias outros traços de subordinação, como os prazos para a realização de cada tarefa, o contato diário com os supervisores, a constante conexão do empregado mediante recursos tecnológicos de comunicação. A utilização de equipamentos e instalações da empresa contratante não é essencial para caracterização da relação de emprego, tanto assim que a CLT não distingue entre o empregado que trabalha no estabelecimento do contratante e o que trabalha em sua própria residência. A remuneração variável não guarda qualquer relação com o trabalho autônomo, sendo perfeitamente lícita a estipulação de remuneração variável para empregado, o que preenche perfeitamente o requisito onerosidade. O importante é o que o empregado preste serviços esperando uma contraprestação, ainda que variável

b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame?

. A natureza salarial decorre da realidade (princípio da primazia da realidade), e não das formalidades contratuais.

...