A PROBLEMÁTICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA INCLUSÃO

A PROBLEMÁTICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA INCLUSÃO

Fernanda de Paula Costa

Profª Drª Midiã Turiano

Faculdade Kurios / Instituto Bethakan

Licenciatura em Pedagogia 09/02/2018

Resumo

É bem verdade que o Brasil possui uma política inclusiva admirável e um aparato jurídico muito bem estruturado para garantir o acesso igualitário e praticamente incondicional de qualquer brasileiro no sistema de ensino, incluindo os portadores de quaisquer necessidades especiais, entretanto, a prática cotidiana vivenciada no último nível da escala desse sistema – ou seja, a escola pública – demonstra que, apesar de assegurado o acesso, não se observa garantia alguma de real atendimento educacional especializado complementar ou suplementar à escolarização.

Palavras chaves: inclusão, famílias, educação especial, professores, leis.

Introdução

        Diante da problemática da educação especial na inclusão podemos dizer que, recentemente a Fenprof (Federação Nacional dos Professores) divulgou um estudo que elaborou a partir de um levantamento de dados recolhidos junto de escolas públicas, sobre os alunos com necessidades educativas especiais. Tomando também em conta elementos recolhidos do recente relatório do CNE (Conselho Nacional de Educação - Portal do MEC) sobre a constituição de turmas, a realidade agora descrita demonstra que estes alunos enfrentam dificuldades bem maiores do que a falta de “inclusão” que tanto parece preocupar os responsáveis do ministério.

Cerca de 20% das turmas que integram alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) têm mais de 20 alunos, contrariamente ao estabelecido na lei, segundo um estudo realizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof),esta percentagem é “superior a qualquer outra irregularidade verificada na constituição de turmas”.

Além das turmas com mais de 20 alunos, há também a situação, muito frequente, de turmas com mais de dois alunos com NEEs. Apesar de ilegal, sabe-se que a vontade do ministério é que assim continue, pois o número de turmas que têm sido aprovadas nas reuniões da rede escolar para 2016/17 obriga em muitos casos a exceder esse limite.

Desenvolvimento

1. Problemas mais citados de acordo com a pesquisa

        As barreiras que podem impedir o acesso de alguns alunos ao ensino e à convivência, estão relacionadas a diversos componentes e dimensões da escolarização e correm, também impedimentos na ação dos educadores. Alguns dos principais pontos revelados na experiência com educadores no exercício da Educação inclusiva, para todos são.

• Salas superlotadas: que impedem o professor constantemente a dar suporte a qualquer aluno em sala de aula. Esta situação fica mais complicada quando esta sala faz parte da inclusão escolar. E se é inclusão, entende-se que se deseja alcançar a todos os alunos, pelo menos, o nível mínimo de conhecimento.

• Professores não preparados: Muitas questões atormentam e dificultam o trabalho do professor, que se sente refém da inclusão. Digo refém, pois não houve uma preparação para este profissional, nem muito menos uma adequação ao currículo para enfrentar esta situação, que já é uma realidade. Um quarto dos docentes da educação especial trabalha com contrato a prazo, e mais de 10% provenientes de outros grupos de recrutamento e sem formação adequada e mais de metade dos técnicos especializados que trabalham com estes alunos – psicólogos, terapeutas, assistentes sociais – não pertencem às escolas onde trabalham;

• Generalizar professor de Educação especial: O fato de alguém estar preparado para atender um deficiente mental não o habilita para atender um deficiente auditivo. Talvez a pedagogia seja a mesma, mas as necessidades são bem outras. Até porque é preciso material e formação atualizada para melhorar constantemente o desempenho desses professores, que possuem em muitos casos uma tarefa árdua.
• Diagnostico preciso da nescidade especial: muitas vezes o aluno é ou não tratado como portador de necessidade especial, pelo fato de não ter um diagnostico preciso do caso, algumas vezes por falta de informação dos pais ou de não preparo dos educadores, nos casos de dificuldades intelectuais como por exemplo TDAH (transtorno de déficit de atenção com hiperatividade) que estão relacionados entre si, a criança pode vir apresentar sintomas semelhantes a uma hiperatividade ou dislexia como por exemplo, porém só a partir do diagnostico preciso de um professor capacitado ou de um especialista pode se dizer se a criança é ou não portadora de necessidade especial.

        Perante a dimensão dos desafios a enfrentar e dos problemas a resolver, é uma vergonha a invocação demagógica da inclusão destes alunos sem primeiro investir nas condições que são fundamentais para a sua integração na escola dita inclusiva. A partir de uma revisão teórica, se faz necessário explicitar os entraves na inclusão dos alunos com deficiência no sistema regular de ensino, fomentando reflexões que contribuam para a construção de práticas pedagógicas inclusivas.

2. As Leis e o que elas dizem

        A “educação especial”, termo usado para os “alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação” (BRASIL, 2008, p. 46), é considerada pela Constituição Brasileira de 1988 como parte inseparável do direito à educação.

        A criação de diversas leis, como a presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), art. 54, III, que afirma: “É dever do estado assegurar a criança e ao adolescente […] atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. E, ainda, a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, cap. V, “Da educação especial”, parágrafo 3º, que determina: “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil” (BRASIL, 1996), contribuiu de forma significativa para melhorias no que concerne a políticas de inclusão de pessoas com deficiência.

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