Pesquisa Direito do Trabalho

UNIABEU – CENTRO UNIVERSITÁRIO

CURSO DE DIREITO

O USO DO NOME SOCIAL COMO UMA MANIFESTAÇÃO DO DIREITO DE IDENTIDADE DO ADOLESCENTE TRANS

Nilópolis – RJ

2023

SUMÁRIO

1. TEMA                                                                                              x
2. PROBLEMA                                                                                x
3. JUSTIFICATIVA                                                                                x
4. RENFERENCIAL TEÓRICO                                                                x
5. REFERENCIAS                                                                                x

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1. TEMA

O uso do nome social como uma manifestação do direito de identidade do adolescente trans.

1. PROBLEMA

O nome social é o direito de identidade assegurada a toda e qualquer pessoa que não se reconheça biologicamente. Neste aspecto, este trabalho visa abordar o uso do nome social como uma manifestação do direito de identidade versus a incapacidade civil do menor.

1. JUSTIFICATIVA                

A sociedade, por questões culturais e religiosas, enquadra o ser humano num sistema binário de gênero. Gerações passadas cresceram acreditando apenas na possibilidade de pertencer ao gênero que lhe é atribuído biologicamente no nascimento, independente do que você sinta ou como se determine. Na sociedade atual existem leis, princípios e jurisprudência que garantem a autodeterminação da sua identidade de gênero do indivíduo civilmente capaz.

O presente estudo tem relevância para a ciência jurídica pois buscar explorar o direito de identidade garantido a adolescentes, mesmo que, a luz do código civil, sejam considerados incapazes. A identidade de gênero é um condão da personalidade do indivíduo, que se externaliza de diversas formas, em cada pessoa.

A pertinência da abordagem desse assunto está intrinsecamente ligada ao direito de personalidade, direito de identidade e a dignidade da pessoa humana. Em uma pesquisa realizada no ano de 2022, pela emissora CNN, constatou um aumento de 300% no uso do nome social nos registros e documentos escolares. Entre 2021 e 2022, mais de 15 mil alunos da rede pública adotaram o uso do nome social.

1. REFERENCIAL TEÓRICO          

Em recente pesquisa, a CNN constatou um aumento no registro de nome social feito por adolescentes:

“Na última década, pelo menos 12 estados brasileiros registraram um aumento de 300% no uso de nome social –designação pela qual uma pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida– em documentos e registros escolares. Entre 2012 e 2021, mais de 15 mil alunos da rede pública de ensino preencheram, em suas fichas de matrícula, os nomes pelos quais gostariam de ser reconhecidos nas escolas.”