DELAÇÃO PREMIADA: Projeto de pesquisa Apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha.

Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA

Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA

Decreto nº 68.179 de 08/02/1971

DELAÇÃO PREMIADA

VARGINHA/MG

2016

LARISSA PEREIRA

DELAÇÃO PREMIADA

Objeto de trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à

Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de

Curso da Faculdade de Direito de Varginha.

Finalidade: Desenvolvimento de uma investigação

Sobre Delação Premiada.

Professor Orientador: Marco Aurélio Chauke Piovezan

VARGINHA

2016

SUMÁRIO

1 Introdução

2 Tema

2.1 Subtema/Título

1 INTRODUÇÃO

A Delação Premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro cujo objetivo é auxiliar o Estado no meio criminal, por meio de benefícios concedidos a aquele que confessar e prestar informações uteis ao esclarecimento do fato. Este instituto pode ser usado para qualquer crime, mas é aplicável aos ilícitos praticados por organizações criminosas, que hoje em dia possui diversas sofisticações para cometer os delitos.

A aplicação da Delação Premiada causa controvérsias, pois existe argumentos favoráveis e contrários. O mesmo já esta previsto em diversas leis brasileiras, cada um com requisito especifico para ser utilizado. Exige-se que seja voluntária e efetiva, este é uma das características marcante: o beneficio depende do resultado que o agente promove.

O resultado pode ser a identificação de cúmplices e dos crimes por eles praticados, a revelação da estrutura e funcionamento da organização criminosa, a prevenção de novos crimes, a recuperação dos lucros obtidos com a prática criminosa ou a localização de eventual vítima com sua integridade física assegurada (art. 4º, I a V).

Com este presente trabalho, pretende-se compreender e analisar o instituto da Delação Premiada, com instrumento de política criminal do Estado.

Desta forma, considerando-se a delação premiada como instituto único, presente em diversas leis nacionais, procura-se responder o seguinte questionamento: a delação premiada fere o principio inconstitucional da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade da pena?

2 DELAÇÃO PREMIADA

Delação Premiada significa causa de diminuição de pena para o acusado que entregar seus comparsas.

A expressão “delação” significa denunciar, revelar (crime ou delito)

A delação consiste na afirmativa feita por um acusado, ao ser interrogado em juízo ou ouvido na policia, e pela qual, além de confessar a autoria de um fato criminoso, igualmente atribuiu a um terceiro a participação como seu comparsa.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVOS GERAIS

Realizar diversas pesquisas sobre o tema, buscando e analisando os direitos contidos na constituição brasileira, atribuindo importância sobre o tema no Brasil e diversos Países já existentes este “beneficio”