Plano De Gestao Ambiental

4. Âmbito do Plano de Gestão Ambiental

O Plano de Gestão Ambiental aplica-se a todas as actividades desenvolvidas no edifício da Camara Municipal de São Salvador do Mundo, que interagem de forma directa ou indirectamente com o ambiente provocando, assim, a sua degradação e/ou poluição.

Os colaboradores da Camara Municipal, bem como todos os utilizadores do edifício e todos os prestadores de serviços e utentes, deverão estar vinculados ao cumprimento deste Plano, nos aspectos que lhes sejam aplicáveis.

5. Requisitos de Gestão Ambiental

Na elaboração da proposta da PGA foram tidos em conta a necessidade dos seguintes requisitos:

 Definição da política ambiental;

 Identificação dos aspectos ambientais e dos impactes inerentes ao edifico;

 Identificação de requisitos legais aplicáveis e outros;

 Estabelecimento de objectivos e metas que suportam a política ambiental;

 Estabelecimento do Programa de Gestão ambiental, com identificação das acções que permitem atingir os objectivos e metas fixados;

 Definição de responsabilidades;

 Comunicação do PGA a todos os colaboradores da CMSSM, com vista à sua sensibilização e educação ambiental;

 Análise periódica do PGA, com vista à implementação das necessárias medidas correctivas;

 Revisão do Plano, na óptica da melhoria contínua do sistema.

Esta proposta foi elaborado com base nos requisitos da Norma ISO 14001: 2008, que estabelece as seguintes etapas:

5.1. Política Ambiental

A política ambiental deve ser entendida como o conjunto das grandes linhas de orientação estabelecidas pela Direcção de topo, de forma a traçar o "caminho ambiental" da organização.

A implementação de uma política ambiental, contribuir para a diminuição das despesas, diminuição da produção de resíduos da organização, permitindo assim a redução significativo dos impactes ambientais causados pelas atividades da organização, além disso traz vários benefícios para organização:

A política ambiental deve ser objetivamente explícita num documento aprovado pela gestão de topo, de forma a evidenciar o seu empenhamento em exercer as suas actividades com respeito pelo ambiente.

Pretendo apresentar à gestão do topo uma lista de compromissos que julgo ser apropriada aos impactes ambientais das actividades como base para a definição dos objectivos e metas ambientais da organização. A política ambiental constitui o ponto de partida e a matriz a partir dos quais é despoletado todo o processo de concepção de um sistema de gestão ambiental que poderão consistir nos seguintes aspectos:

a) A prevenção da poluição: Este conceito, no contexto da ISO 14001:2008, é definido como: "utilização de processos, práticas, materiais ou produtos que evitem, reduzam ou controlem a poluição, o que pode incluir reciclagem, tratamento, alterações no processo, mecanismos de controlo, utilização eficiente dos recursos e substituição de materiais "

b) A melhoria contínua, conceito definido, no âmbito da ISO 14004:2008, como "processo de aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental, de forma a atingir melhorias no desempenho ambiental global da organização, de acordo com a política ambiental da organização"

c) O cumprimento da legislação ambiental.

d) Além de garantir a sustentabilidade da organização, a política ambiental da duma organização deve fundamentar nos seguintes princípios:

• Estimular junto dos colaboradores a necessidade de, no desempenho das suas funções, promoverem os seus valores em matérias ambientais, cumprindo a lei e os procedimentos de gestão ambiental, e propor um projecto concreto que contribuem para elevar o seu desempenho ambiental.

• Minimização contínua dos impactes ambientais

• Garantir que a política ambiental esteja implementada, mantida e comunicada a todos os colaboradores, de forma a sensibiliza-los e envolvê-los na adopção das melhores práticas de gestão ambiental;

• Garantir que ela seja divulgada exterior através dos relatórios do seu desempenho ambiental, aberta a transparência, e responsabilidade perante o público com objectivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável.

A Política Ambiental deve pressupor igualmente um compromisso de cumprimento da legislação ambiental aplicável, proporcionando o enquadramento legal necessário para a definição e revisão dos objectivos e metas ambientais.

5.2. Planeamento

No estabelecimento de um Plano de Gestão Ambiental, e após a definição da política da organização, o planeamento é o pilar sobre qual assenta toda a concepção do sistema. Há que fazer o diagnóstico do relativamente aos impactes ambientais e analisar todos os factores determinantes para o desempenho ambiental do Edifício.

5.2.1. Aspectos e Impactes Ambientais

A avaliação das consequências ou interações das atividades de determinada organização com o meio ambiente, é uma forma de evitar que acidentes ambientais ocorram e de se buscar a melhoria do processo de forma a minimizar os impactos sobre o meio ambiente, além de constituir um item fundamental para as organizações que buscam a certificação da série ISO14001:2008 para seu sistema de gestão ambiental.

Para que tal avaliação ocorra é necessário fazer um levantamento dos “aspectos” e “impactos” ambientais decorrente das atividades da organização. “Aspecto” é definido pela ISO14001 como “...elementos das atividades, produtos e serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente”. O aspecto tanto pode ser uma máquina ou equipamento como uma atividade executada por ela ou por alguém que produzam (ou possam produzir) algum efeito sobre o meio ambiente. Chamamos de “aspecto ambiental significativo” àquele aspecto que tem um impacto ambiental significativo. Impacte ambiental é definido pela ISO14001:2008 (requisito 3.4.1), como qualquer