RELATÓRIO DE PESQUISA SOBRE DESEMPENHO ESPERADO DO ASSISTENTE SOCIAL

FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP

 POLO DE BELO HORIZONTE 1

 CURSO : SERVIÇO SOCIAL  DISCIPLINA                     COMPETENCIAS PROFISSIONAIS  7ª PERIODO

RELATORIO DE PESQUISA SOBRE DESEMPENHO ESPERADO DO ASSISTENTE SOCIAL

ALUNOS

ÉRLEN SALOME ANTONIO                        RA5322987486

KELEN VANETE SOARES DIMEIRA                     RA 6318201797

MARIA PERPETUA BECALLI                                 RA3808633936

REGINA CELIA BONIFACIO MOREIRA                RA 1299863729

MARGARTH VIEIRA SILVA SANTOS               RA 1299177082

                TUTOR  PRESENCIAL    MARCELO  MARQUES

                TUTORA DISTÂNCIA    MARIA APARECIDA CORRÊA

BELO HORIZONTE ABRIL 2015

INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem o objetivo de apresentar de forma clara a criação dos Conselhos de fiscalização, a relevância e os principais aspectos do exercício do Serviço Social, esclarecimentos sobre a realização de terapias que não constituem atribuição do Assistente Social e os problemas e desafios encontrados pelo profissional em seu cotidiano.
Será possível acompanhar as lutas enfrentadas para a criação dos Conselhos de fiscalização, os quais eram em seus primórdios, autoritários e através de movimentos e debates foi possível uma grande mudança. As mudanças que as Legislações do Código de ética e da Resolução nº 596 também sofreram no decorrer do tempo. E por fim, as grandes dificuldades enfrentadas pelo profissional, os quais, muitas vezes, fazem o entusiasmo diminuir para o exercício da profissão.

FORÇAS E DEMANDAS NO CONTEXTO DA ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993

Em 1950 foram criados os conselhos fiscalizadores das profissões no Brasil estes conselhos tinham o papel de controladores mais não possuíam estavam atreladas as ordens do Estado que regulamentava a burocracia sobre o trabalho dos profissionais. Os primeiros conselhos não eram próximos às categorias profissionais que representavam e as fiscalizações se restringiam somente a pagamento de taxas e inscrição profissional sendo o Serviço Social reconhecido como profissão passava pelos mesmos problemas. Sob a Lei 3252/1957, o Serviço Social foi reconhecido como profissão que passou a ser regulamentado pelo decreto 999/1962, este decreto determinou que a disciplina e fiscalizações do trabalho do profissional de Serviço Social caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), estes hoje com nova denominação CFESS E CRESS).

O Processo de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política e a Política  Nacional de Fiscalização. A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975. O Serviço Social, contudo já vivia o movimento de reconceituação e um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social é assumido a partir do III CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais), realizando em São Paulo em 1979, conhecido no meio profissional como o Congresso da Virada,pelo seu caráter contestador e de expressão do desejo de transformação da práxis político-profissional  do Serviço Social na sociedade brasileira.

 A partir de 1983, na esteira desse novo posicionamento da categoria profissional, teve inicio um amplo processo de debates  conduzido pelo CFESS  visando  a alteração do Código de Ética vigente desde 1975. Desse resultou a aprovação do Código de Ética Profissional de 1986, que superou a perspectiva a histórica e critica onde os valores são tidos como universais e acima dos interesses. Sintonizada com as lutas pela redemocratização da sociedade ,parcela da categoria profissional,vinculada ao movimento sindical e as forças mais progressistas de aumentar e fortalecer esse novo projeto profissional. Desde então, as gestões que assumiram o Conselho Federal de Serviço Social imprimiram nova direção política com os movimentos sociais e com as demais entidades da categoria. Em 1993 também é um marco para a assistência social com a regulamentação

Profissional com o Código de Ética do Assistente Social, a Lei 8662 de 7de junho de 1993 que trata da competência da profissão e,as diretrizes curriculares norteadoras da formação acadêmica. Em 2007foi aprovada a resolução CFESS 512/2997 que reformulou as normas gerais da fiscalização dos profissionais e atualizou a Política Nacional de Fiscalização, mantiveram os pressupostos anteriores e avançaram na elaboração de um Plano Nacional de Fiscalização apresentando-se como instrumento político e de gestão.Um marco histórico muito importante para a assistência social foi a criação do Conselho Nacional de Serviço Social, em um de julho de 1938, pelo decreto Lei nº 525.

LBA(Legião Brasileira de Assistência), órgão de colaboração com o Estado  em 1942 foi  a expressão máxima da assistência social no Brasil, e com origem na mobilização do trabalho civil, feminino e de elite, que prestavam serviços assistenciais as famílias durante a II Guerra Mundial em 1974, foi incorporada ao Ministério da  Assistência Social  e Previdência, e em um de janeiro de 1995 é extinta no governo de Fernando Henrique Cardoso juntamente  com o Ministério do Bem Estar Social e FLBA. A Lei 8662 discorre sobre competências atribuições privativas, representação da categoria e funcionamento do conjunto CFESS/CRESS que pode ser dividida entre ação do assistente social, campo de atuação e Compromisso com movimentos sociais. O profissional da assistência social precisa ter uma competência critica e capaz de desvendar e reconhecer as estratégias de ação,conhecer bem os pontos de vista das classes como suas bases históricas, a maneira de pensar e interpretar a vida social das classes ou seus seguimentos, identificar lacunas e omissões contemplar e racionalizar ações que descrevam o que não foi visto e nem dito tendo uma visão critica da situação.

LEI 8.662/1993 DE REGULAMETAÇÃO DA PROFISSÃO

Historicamente o serviço social era considerado habilidade, ocupação, oficio ou até mesmo arte. Atualmente reconhecido como profissão, especialização do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e técnica do trabalho, de nível superior, regulamentada no brasil , pela lei 866219 de 7 de julho de 1993 de acordo com Netto (1999, p.102)

Entretanto não atingiu o patamar de ciência. O serviço social conseguiu se construir como uma área de produção de conhecimentos inserida na grande área de ciências sociais aplicadas. O serviço social e reconhecido da sociedade uma vez que e socialmente necessária e exercida por grupo especifico.