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Ação De Divórcio Cumulada Com Guarda E Alimentos

Por:   •  22/8/2014  •  1.016 Palavras (5 Páginas)  •  290 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PARAÍBA.

Fulano de Tal, brasileira, casada, assistente administrativo, portador da Carteira de Identidade/RG nº 00000006-SSP-PB, com CPF nº 000000000-68, residente e domiciliada na Rua Pernambuco,000, Bairro AJUDE O BLOG, Campina Grande, Paraíba, por intermédio de seu procurador, com procuração em anexo, Advogado que ao final subscreve, com escritório na Rua Vidal de Negreiros, 91, Sala 08, Térreo, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de;

AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS

e GUARDA DE MENORES

em face de DIEL ONÇA DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua aJUDE nOSSO bLOG, 0, Bodocongó, Campina Grande, Paraíba, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:

DOS FATOS E FUNDAMENTO

1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 00/11/1900, conforme certidão de casamento, doc. em anexo.

2. Do enlace resultou o nascimento de 03 (três) filhos, ecia G Cta OnÇA, nascida aos 00/00/2003; Sa Re Co ONÇA, nascida aos 00/00/2001; e OUTRO FILHOS NOME onÇA, nascido aos 00/01/1996, conforme certidão de nascimento doc., em anexo.

3. Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o cônjuge varão passou a cometer adultério, CONDUTA DESONROSA, que acabou por causar dentro do âmbito familiar, desentendimentos, desconforto e incompatibilidades, tornando insuportável a vida em comum, motivo pelo qual a requerente pretende se divorciar do requerido.

4. Quanto aos bens a serem partilhados, o casal possui os seguintes bens que deverão ser partilhados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge:

+ Valor da recente venda de um automóvel Saveiro, R$ 10.000,00 (dez mil reais).

+ Diferença na revisão de beneficio previdencário no valor de R$ 5.046,87 (cinco mil, quarenta e seis reais e oitenta centavos).

+ Inexistem bens imóvel a serem partilhado.

5. Com relação a guarda dos filhos menores, a requerente, atualmente encontra-se com a guarda fática dos filhos, porém, pretende ficar com a guarda legal, nos moldes do que estabelece o art. 10, caput, da Lei n° 6.515/77., haja vista que, a mais apropriada seria a guarda unilateral, pois a genitora é a única que possui condições, atualmente, de oferecer aos filhos os cuidados e as necessidades previstas nos incisos de I a III do §2º do artigo 1.583, do Código Civil.

6. Quanto ao direito de visitas aos filhos, a genitora não se opõe as visitas, estabelecendo com o requerido um direito a essas visitas de forma livre. Contudo, tais visitas deverão ser realizadas unicamente na residência da genitora, mediante prévia comunicação.

7. Quanto aos alimentos conjugais e da pensão alimentícia aos filhos menores, arequerente necessita para o sustento de seus 03 (três) filhos, para o pagamento das despesas escolares, e demais despesas de manutenção da família, uma pensão alimentícia equivalente à R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser deduzidos diretamente do Beneficio Previdenciário do Requerido NB nº 00000.000.0.

DO PEDIDO

Assim sendo, restando caracterizada a incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum do casal, a requerente vem pugnar:

a) LIMINARMENTE, a procedência do pedido de fixação de alimentos provisórios, a título de pensão alimentícia em favor de seus filhos menores e alimentos conjugais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago através de desconto em Beneficio Previdenciário NB nº 0000000, mediante

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