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Indicadores Socieconômicos Para A Gestão pública

Por:   •  9/5/2013  •  1.152 Palavras (5 Páginas)  •  970 Visualizações

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ARGENILDO FERNANDES DOS SANTOS

ATIVIDADE INVESTIGATIVA

INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DA GESTÃO PÚBLICA

Itamaraju-Ba.

2012

ARGENILDO FERNANDES DOS SANTOS

ATIVIDADE INVESTIGATIVA

INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DA GESTÃO PÚBLICA

Atividade apresentada à Universidade do Estado da Bahia, como requisito parcial para obtenção do titulo de especialista em Gestão Pública Municipal.

Professor: Joubert Ferreira da Silva Neto

Itamaraju-Ba

2012

1. INTRODUÇÃO

Este Relatório de diagnóstico situacional visa demonstrar a realidade dos adolescentes infratores no município e comarca de Teixeira de Freitas, partindo de indicadores confiáveis, oriundos do cartório da Delegacia de Polícia Civil local, bem assim do cartório da Vara da Infância e Juventude da comarca de Teixeira de Freitas. Tal diagnóstico representa uma “fotografia” dessa realidade, a demonstrar a situação de risco em que se encontram tais adolescentes, a demonstrar a necessidade de adoção de políticas públicas inclusivas e qualificadas, voltadas a resolver tal problemática.

2- RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL:

O relatório de diagnóstico situacional se baseou nos índices oriundos do cartório da Delegacia de Polícia da DTE (Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes) e da Delegacia de Polícia Circunscricional, bem assim do cartório da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teixeira de Freitas, correspondendo a atos infracionais praticados por adolescentes nos períodos correspondentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, com as respectivas incidências típicas, isto é, o tipo penal existente no Código Penal ou leis extravagantes.

Assim é que em pesquisa realizada na DTE (Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes), relacionado às ocorrências policiais em que menores estavam envolvidos com o tráfico de drogas no ano de 2011, observou-se que foram lavrados 30 boletins de atos infracionais. Já na Delegacia de Polícia Circunscricional foram lavrados 98 boletins de Atos Infracionais, sendo 30 para o ano de 2009, 39 para o ano de 2010 e 29 para o ano de 2011.

Na forma das tabelas seguintes, vislumbram-se os dados relevantes , agora para procedimentos perante a autoridade judiciária:

2009 Quantidade

Furto/Roubo 24

Porte Ilegal de arma de fogo 8

Estupro 1

Tóxicos 20

Lesão Corporal 2

Receptação 1

Homicídio 4

Outros 2

2010 Quantidade

Furto/Roubo 33

Porte Ilegal de arma de fogo 12

Estupro 3

Tóxicos 31

Lesão Corporal 2

Receptação 2

Homicídio 16

Outros 4

2011 Quantidade

Furto/Roubo 53

Porte Ilegal de arma de fogo 11

Estupro 1

Tóxicos 46

Receptação 3

Homicídio 10

Outros 16

É de se ressaltar que no Relatório de Diagnóstico Situacional foram observados os seguintes pontos:

a) Público Alvo: o público alvo do diagnóstico são os adolescentes infratores no município e comarca de Teixeira de Freitas, ressalvando

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