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Titularidade E Objeto Do Direito Ao Meio Ambiente E A Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica

Por:   •  1/10/2014  •  215 Palavras (1 Páginas)  •  626 Visualizações

O meio ambiente é um bem legal que vem ganhando grande destaque nos últimos tempos, pois nenhum outro tema tem homogeneidade maior do que este, que pertence a todos os cidadãos, quando o mesmo está em um bom estado todos são afetados positivamente, no entanto quando ocorre sua degradação todos são afetados negativamente. Assim pode se entender que os direitos relacionados ao meio ambiente são difusos, pois é de interesse de toda população não sendo individual e nem direcionado ao um único público.

Conforme a Constituição Federal no artigo 225, o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, tendo o poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações.

O direito ao meio ambiente, por ser um direito fundamental a população, é indispensável e definitivo, estabelecendo-se como cláusula pétrea do sistema constitucional brasileiro, sendo impraticável qualquer alteração normativa que possa vir a extinguir ou debilitar este direito.

O entendimento dessa titularidade coletiva possibilitou o conceito do meio ambiente como um direito humano de terceira geração, sofrendo influencia dos valores de solidariedade, com objetivo de harmonizar o convívio em sociedade.

Desta forma, o direito ambiental é relacionado mundialmente aos direitos humanos, pois o equilíbrio deste está ligado diretamente com à saúde humana.

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