AS ORGANIZAÇÕES

O termo gestão remete a diferentes significados e compreensões. No âmbito da política de Assistência Social, o aprimoramento dos processos de gestão iniciam-se a partir da aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993.

De acordo com Magri (2014), o conceito de gestão contribuiu para processos de aperfeiçoamento das técnicas, das maneiras de organização institucional e dos perfis profissionais, demandando da administração pública, uma modernização, especialmente no que se refere ao desenvolvimento das políticas sociais.

Assim, a gestão do trabalho no SUAS abrange o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional.

        A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOBRH/SUAS) regula a gestão do trabalho no campo da Assistência Social e orienta a ação dos gestores, das três esferas de governo, quanto à organização das relações de trabalho necessárias ao funcionamento da política. São suas responsabilidades compor as equipes de referência dos serviços, garantir vínculos trabalhistas estáveis, implantar a avaliação de desempenho, adequar perfis profissionais para o trabalho social, instituir processos de negociação de trabalho, alimentar sistemas de informação, estabelecer planos de carreira, cargos e salários, oferecer educação permanente e continuada aos profissionais.

        De acordo com a autora, algumas competências profissionais são necessárias para os trabalhadores do SUAS. Destaca que estas competências não se limitam à dimensão técnico-operativa, pois a política de Assistência Social é universal e direito de cidadania, e busca ampliar a gama de direitos sociais a serem assegurados.

        Muniz (2011) pontua sobre a necessidade de garantir a interdisciplinaridade, respeitando as competências de cada profissão e ressalta acerca da importância da justiça social, cidadania e a lógica dos direitos sociais. Indica como competências requisitadas aos trabalhadores do SUAS, entre outras:

- A compreensão do contexto sócio histórico no qual situa-se a intervenção (conhecimento da trajetória histórica da política de assistência social);

- O conhecimento do processo de constituição das políticas sociais (Seguridade Social/ centralidade da responsabilidade do Estado/ controle social);

- O domínio do conjunto de leis e normativas ( Constituição Federal de 1988 e o SUAS) e direitos específicos;

-  Conhecimento das concepções que fundamentam a matricialidade sócio-familiar e a territorialização;

- As habilidades e conhecimento e respeito às diversidades;

- O domínio das técnicas de construção participativa.

        Tais competências consistem em ampliar e capacitar teórico-metodologicamente as equipes de referências de modo a buscar demandas sociais, superar práticas de natureza assistencialista entre os profissionais. A Educação permanente permite a reflexão sobre as competências e habilidades necessárias para a garantia da prestação de serviços de qualidade e acesso aos direitos socioassistenciais.