ATPS DE DIREITOS HUMANOS

Introdução

Após a primeira guerra mundial, surge a Constituição Alemã de 1919. A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a fim de estabelecer um novo quadro Constitucional. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana, que em sua Parte II, dividida em seções, previa como direitos e deveres fundamentais dos alemães. Além da reforma agrária, encontramos novidades referentes ao casamento, a juventude, ao condicionamento da propriedade à função social, a proteção do trabalho, a previdência social, a socialização das empresas, dentre outras, que acabaram por estabelecer um novo modelo, seguido e imitado pelas Constituições de vários países, chegando ao Brasil com a Carta de 1934.No Brasil, a Constituição Federal de 1988 traz a mesma responsabilidade.

É dever de o Estado proporcionar: a proteção à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, pelo desporto e pelo turismo, além da proteção ao trabalhador desempregado através da previdência social. Aqui, o Estado também é visto como representante da sociedade.

Os serviços estatais apresentam péssimos resultados. A política estatal resolve apenas 8% dos homicídios, percentual que nos Estados Unidos é de 65%, no Reino Unido é 90%, e na França é de 80%. Uma taxa baixíssima e vergonhosa, que contribui para aumentar ainda mais a sensação de impunidade no país.

Atualmente a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a análise econômica austríaca, isso tende a gerar um excesso de demanda sem oferta suficiente para atendê-la. Se o SUS já conseguisse atender os pacientes, essa intervenção nem seria necessária. Ela se faz necessária porque o mercado privado é abusado com impostos e totalmente regulado, aumentando os preços.

Quanto ao sistema de energia estatal, que ao invés de seguir as tendências mundiais de migração para energia solar, segue com impostos abusivos, continua construindo hidroelétricas que destroem os ecossistemas, atrapalham o clima e matam os índios, não respeitando suas propriedades privadas de Terra.

Em relação ao sistema econômico baseado em um livre mercado, condena o planejamento central e o Estado como regime de governo dominante sobre a população, já que o Estado é burocrático e centralizado, ferindo muitas vezes os direitos individuais dos cidadãos.

Ninguém tem a ‘sabedoria suprema’ de comandar toda a economia e outros setores. Vemos isso também com base nas teorias de sistemas, onde o mais viável se adéqua ao quadro de um sistema aberto empresarial, o qual na estrutura de sistemas abertos é formado pela interação e intercâmbio da organização com o ambiente. De acordo com as mudanças do ambiente externo, a organização se adapta para sobreviver mudando seus produtos, técnicas e estruturas. A interação e intercâmbio da organização com o ambiente moldam a estrutura de sistemas abertos. Quando ocorre uma mudança no ambiente externo, a organização se transforma mudando seus produtos, técnicas e estruturas para se adaptar à essas mudanças e sobreviver. Gerando assim, mais opções no mercado e também novas