ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO

Introdução-----------------------------------------------------------------------------------------------04

Direito Comercial--------------------------------------------------------------------------------------05

Conceito-------------------------------------------------------------------------------------------------06

Empresa e sua Evolução-------------------------------------------------------------------------------07

Etapa 1 Passo 2-----------------------------------------------------------------------------------------08

Descrição da Empresa---------------------------------------------------------------------------------09

Etapa 1 Passo 3-----------------------------------------------------------------------------------------10

Etapa 2 Passo 1-----------------------------------------------------------------------------------------11

Etapa 2 Passo 3-----------------------------------------------------------------------------------------12

Etapa 2 Passo 4-----------------------------------------------------------------------------------------23

Etapa 3 Passo 1-----------------------------------------------------------------------------------------24

Princípios do direito Cambiário----------------------------------------------------------------------25

Natureza da Obrigação Cambial---------------------------------------------------------------------26

Classificação dos títulos de crédito------------------------------------------------------------------27

A informática e o futuro do direito Cambiário-----------------------------------------------------28

O princípio da capacidade contributiva-------------------------------------------------------------35

Etapa 4 Passo 3-----------------------------------------------------------------------------------------37

Conclusão-----------------------------------------------------------------------------------------------39

Referências Bibliograficas----------------------------------------------------------------------------40

INTRODUÇÃO

Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. Entretanto, a substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura de comercial para empresarial, o um mesmo de comerciante para empresário. Essa passagem significou uma mudança da teoria que fundamenta este ramo do Direito, alterando a sua estrutura interna.

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste.

Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial e a teoria dos atos de comércio. No capítulo seguinte serão analisados as críticas que propulsionaram a transição da teoria dos atos do comércio para a teoria da empresa, no que esta consiste e o que é a empresa.

ETAPA 1 Passo 1

Direito Comercial

Para conhecer as origens do Direito Comercial, primeiramente devemos entender o comércio, atividade que o precedeu. Etimologicamente o termo "comércio" vem do latim commercium, que quer dizer "tráfico de mercadorias". Podemos dizer que o comércio surgiu bem antes da economia social, e é fruto da necessidade primária do homem em obter as coisas indispensáveis à sua subsistência e do excesso de produção de mercadorias para o consumo próprio.

No início da civilização, os grupos sociais produziam apenas o material de que tinham necessidade ou utilizavam os que poderiam obter facilmente da natureza para a sua sobrevivência. Com o passar dos tempos e o natural crescimento das populações, passou-se então, à troca dos bens desnecessários, excedentes ou supérfluos para certos grupos, mas necessários a outros. Nesse período, o comércio era considerado itinerante; o comerciante levava mercadorias de uma cidade para outra por meio de caravanas, sempre em direção as feiras que ocorriam nas cidades europeias e tornavam-se famosas. Com as constantes evoluções que facilitavam o fluxo de mercadorias e as atividades comerciais, foram criadas moedas, bancos, bolsas de valores e diversos outros institutos. No entanto, nessas civilizações não havia uma legislação comercial especial. Sendo a assim, o Direito Comercial teve sua origem na Idade Média, quando então surgi à necessidade de r e g r a s para regulamentar essas atividades econômicas, no entanto, existem registros muito mais antigos, como o código de Hammurabi, que é considerado o primeiro código com leis para o direito comercial. Inicialmente, a ideia era que o Direito Comercial se prestava a reger apenas as relações dos comerciantes. O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808, com a chegada da família Real Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas de onde surgi o Código Comercial brasileiro para disciplinar as atividades comerciais no país. Nessa primeira fase do direito comercial brasileiro a disciplina legal das atividades comerciais mostrava-se bastante confusa. O primeiro código comercial Brasileiro foi criado pela lei n° 556, de 25 de junho de 1850 depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional Brasileiro. Ele foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha.

Conceito

Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas relativas à atividade do homem aplicado à produção, à apropriação, à circulação e ao consumo de riquezas. Em outras palavras,