ATPS: Fundamentos das Politicas Sociais

Fundamentos das Politicas Sociais

Etapa 3

Passo 1

Interpretação dos direitos constitucionais.

DIREITOS SOCIAIS.

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados na forma desta Constituição Federal.

DOUTRINA DO ART.6

A maioria dos brasileiros não tem consciência de seus direitos e deveres, não sabem distinguir e respeitar.

A maioria dos brasileiros não consegue distinguir e respeitar os seus direitos e deveres, vivenciam no dia a dia e não conseguem oferecer a outro a mesma liberdade que busca para si. Como viver em equilíbrio respeitando o planeta como sustentabilidade na vida para gerações futuras.

A educação deveria ser prioridade por nossos governantes, mas vinda esta muito distante dessa realidade é um direito fundamental de natureza social e o estado é obrigado a cumprir com esses deveres de cada. A Federação (união, estado, distrito Federal e municípios), a regulamentação desse direito que é a educação em ordem jurídica.

A SAÚDE- toda pessoa ou individuo tem direito a saúde, a partir da constituição Federal de 1988, toda população possa ter direito de utilizar os serviços do sistema único de saúde, (SUS) por meio das ações de vigilância sanitária, epidemiologia ou saúde do trabalhador da fiscalização de alimentos e da proteção do meio ambiente ou mesmo de assistência a saúde propriamente dita.

ALIMENTAÇÃO- é o direito que todo cidadão tem para uma vida saudável para a

Os direitos do cidadão que estão garantidos e assegurados na constituição federal de 1998, mais precisamente no artigo 6º, já não tem mais o mesmo efeito de antes do cotidiano da população brasileira os quais necessitam. Nem todos os brasileiros tem moradia, emprego, saúde, segurança e outros direitos que não são garantidos em nosso país. Vivemos em um país repleto de desigualdades sociais onde cidadania é bem falada e pouco praticada no cotidiano das pessoas na nossa sociedade.

Percebemos que essa realidade no Brasil é refletida na falta de uma visão política de nossos governantes para uma questão tão importante para um país como o Brasil, tendo uma doutrina que visa o acesso igualitário aos serviços públicos com vista ao alcance de uma cidadania a qual nós brasileiros tanto buscamos conquistar sobrevivência. Infelizmente as estatísticas no Brasil não são das melhores. Milhares de menores a mercê da sorte, vivendo bem abaixo do estado da pobreza, o que resulta numa alimentação extremamente precária.

O TRABALHO-A constituição Federal de 1988, teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais dos brasileiros, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para condições de trabalho e emprego ideais.

Entretanto, todas as formalidades para que se determinasse em estado de bem-estar social para o Brasileiro foram realizadas, e estão na constituição de 1988.

O DIREITO A MORADIA-É um direito social como o direito a saúde e a educação previsto no artigo 6º da Constituição Federal, como todos os outros direitos sociais, o poder público é obrigado a construir casas populares, de programas de auxilio e locação, (o chamado aluguel social) e de mesmo pelo financiamento para que as pessoas possam providenciar a garantia provisória e concessão de moradia.

A PREVIDENCIA SOCIAL-É um seguro destinado a garantir renda do contribuinte e de sua família quando morrer, ficar doente, for preso, sofrer acidente, tornar-se idoso e durante a gravidez. A previdência social estar prevista na constituição Federal.

A PERCEPÇÃO DO GRUPO SOBRE A PERGUNTA; O Brasil e um país em que a cidadania é plena?

No Brasil a construção da cidadania e a afirmação dos direitos do homem e do cidadão têm percorrido caminhos difíceis e bastante tortuosos que beneficiam as elites políticas econômicas e sociais. A questão da cidadania apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985) mesmo assim a cidadania estar muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos sociais e civis não conseguem ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desempregos, taxa de significativas de analfabetos, sem falar do drama nacional das vitimas da violência das mulheres, crianças, idosos e racismo em toda a sociedade

Plena se fosse dotada de três tipos de direito.

1-CIVIL-direito à liberdade individual,