ATPS Serviço Social Ao Contexto Rural E Urbano

1. INTRODUÇÃO

Na tentativa de compreender os processos de transformação social e seus impactos na dinâmica das relações sociais, o seguinte trabalho buscou compreender os as questões dos movimentos sociais existentes no cenário socioeconômico e político do Brasil, assim como seus elementos históricos.

Desta forma procurou-se demonstrar como se deu a trajetória de luta pela reforma urbana no país, as questões dos movimentos sociais na luta por direitos justos e igualitários, bem como o acesso a bens, equipamentos urbanos e qualidade de vida.

No cenário brasileiro encontramos diversos movimentos sociais, assim como lutas e conflitos na sociedade, que emergem no contexto político. Dentre os movimentos sociais, destacamos o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que visa às questões do trabalhador rural pela luta da Reforma Agrária.

2. REFORMA AGRÁRIA

Reforma agrária é o conjunto de medidas que possibilita a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64), onde o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso a terra para aquele que vive e trabalha nela.

Na prática, a reforma agrária proporciona:

- A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária;

- A produção de alimentos básicos;

- A geração de ocupação e renda;

- O combate à fome e à miséria;

- A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural;

- A interiorização dos serviços públicos básicos;

- A redução da migração campo-cidade;

- A democratização das estruturas de poder;

- A promoção da cidadania e da justiça social.

A história da Reforma Agrária Brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e inicio dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares.

Na época com a industrialização do país a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, que se urbanizava rapidamente. Se destacando das demais, a reivindicação pela reforma agrária exigia a extinção do latifúndio existente desse a época de colonização do Brasil e melhoria das condições de vida no campo.

De fato, já havia no Brasil uma discussão em torno do modelo fundiário e os possíveis obstáculos que ele impunha ao desenvolvimento do país. Diversas propostas de lei para a reforma agrária baseadas nos modelos adotados por países da Europa e EUA, mas nenhuma delas foi aprovada.

A primeira iniciativa do Governo Federal em prol da reforma agrária no país foi à criação da Superintendência Regional de Política Agrária (SUPRA), em resposta ao surgimento das Ligas Camponesas no Nordeste. Ambas foram duramente combatidas pelo establishment, dentro do quadro que resultou no golpe militar de 1964. Contraditoriamente, logo no início, o regime militar deu o primeiro passo para a realização da reforma agrária. O Estatuto da Terra é editado (Lei N.º 4.504, de 1964) e são criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA) respectivamente em substituição a SUPRA.

Porém, os militares ao invés de alavancar a reforma, apenas agravaram a situação ao incentivar as culturas de exportação, como a soja, e a mecanização do processo produtivo. Estas medidas favoreciam os latifúndios e fizeram com que, ao invés de diminuir, o número de latifundiários aumentasse consideravelmente. Após esse período, diversos programas de ação regional, também chamados de projetos de colonização, foram efetivados, todavia nenhum deles trouxe resultados significativos.

Na década de 80 com a redemocratização do país, os movimentos sociais em torno da reforma agrária tomam força ao mesmo tempo em que surgem conflitos importantes no norte do país em torno de terras ocupadas irregularmente. O Decreto nº 97.766, de 10 de outubro de 1985, instituiu o novo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) com a meta utópica de destinar 43 milhões de hectares para o assentamento de 1,4 milhão de famílias. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (MIRAD). Porém, mais uma vez, os números alcançados mostraram-se insignificantes perante a meta.

Esses números refletiam o intenso debate político e ideológico em torno da reforma agrária na Assembleia Nacional Constituinte. Do embate, resultou a extinção do INCRA, em 1987, e a do próprio MIRAD, em 1989. Assim a responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura.

Em 1989, o Congresso Nacional recria o INCRA, rejeitando o decreto-lei que o extinguiria, mas a falta de respaldo político e a pobreza orçamentária mantiveram a reforma agrária quase paralisada.

A questão foi, então, vinculada diretamente à Presidência da República com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o INCRA. E, finalmente em 2000 é criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão ao qual o INCRA está vinculado hoje.

Um dos grandes problemas agrários no Brasil é sua estrutura fundiária que apresenta de um lado, um pequeno número de grandes proprietários de terras e, no outro extremo, milhões de pequenos proprietários de uma pequena área de extensão.

Além da extensão, outras características são importantes: baixos rendimentos unitários, uso da terra abaixo do nível de exploração máxima, baixa capitalização, baixo nível tecnológico, mão de obra empregada em condições precárias e, consequentemente, baixa qualidade de vida. O latifúndio tem sido tradicionalmente uma fonte de instabilidade social, associada à existência de grandes massas de cidadãos sem terra.

Hoje no Brasil a realização da reforma agrária é lenta e enfrenta vários obstáculos, entre elas a resistência dos grandes proprietários rurais, dificuldades jurídicas, além do elevado custo de manutenção das famílias que recebem lote

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