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Por:   •  5/12/2013  •  2.395 Palavras (10 Páginas)  •  233 Visualizações

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São Leopoldo/RS 16 de Outubro 2013

À JUNTA DE RECURSOS DO INSS DE SÃO LEOPOLDO/RS

1º recurso julgado procedente pela junta de recursos do Inss, obteve 50% dos direito do beneficio de nº1587254716 como dependente Salete da Silva em 10/03/2012, justificativa administrativa que segue.

JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA

Salete da Silva, brasileira, solteira, industriaria, portadora da cédula de identidade sob o nº 9089954423, e escrito no CPF sob o nº 544.980.900-04 residente e domiciliada na Av- Mor retinhos nº 20 casa 87, bairro Portão Velho, na cidade de Portão/RS .

Declara que; conheceu Selvino Constancio Rodrigues, no final do ano de 1986,e no mesmo ano foram viver juntos, e que Selvino Constancio Rodrigues , estava separado, e encaminhou uma ação de separação, que tramitou na Vara de Família da Comarca de Novo Hamburgo/RS, contra Rovena Kerber Rodrigues e em 05 de junho de 1989 foi decretado a separação do casal , Selvino Constancio Rodrigues e Rovena Kerber Rodrigues, voltando a mulher usar o nome de solteira, ou seja, Rovena Kerber , conforme Certidão de Separação judicial Averbada no Cartório da Cidade de Tenente Portela/RS copia anexa nos autos do processo.

Salete da Silva e Selvino Constancio Rodrigues, viveram juntos constantemente até seu falecimento, que ocorreu 21/08/1992 , possuíram 02 filhos registrados , e Salete sua companheira estava grávida de 06 meses e esperava o 3° filho do Companheiro, e esse filho ficou registrado somente no nome de Salete da Silva.

Selvino Constâncio Rodrigues, nos últimos três meses de vida foi operado de um câncer no estomago, que já vinha se tratando, sua cirurgia não fechou (não cicatrizou) até seu falecimento, e Salete sua companheira passou muitas dificuldades, nos últimos 3° meses, levando seu companheiro ao hospital, o hospital enviava para casa, não tinha mais sossego, nem de noite, nem de dia e nem aos fins de semana, tinha que trabalhar cuidar dos filhos e manter a casa e muito remédio para dor, até seu falecimento.

Outrossim Salete da Silva, Declara que quando ocorreu o Óbito de Selvino Constancio Rodrigues, possuía todos os documentos, e entregou os mesmo a sua sogra para encaminhar o óbito e pedido de pensão junto ao INSS, porque estava empregada e tinha que trabalhar, para manter os filhos .

Rovena Kerber, Es mulher de Selvino se apropriou de todos os documentos como (Certidão de Casamento com Separação Judicial, com sentença tramitada no foro de Novo Hamburgo e Averbada na Cidade de Tenente Portela/RS, CTPS Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço. Identidade e CPF. E outros ).

Rovena Kerber, quando foi declarar o Óbito do Es Marido, Selvino Constancio Rodrigues, Declarou que deixou como dependentes filhos Legítimos, Sirlei Rodrigues, Marlete Rodrigues, Anarlei Rodrigues, Cleo Rodrigues, e Como Esposa legítima Rovena Kerber Rodrigues . e os filhos de Salete da Silva não foram declarados por Rovena Kerber, ficou como inexistentes, conforme copia do óbito anexo no processo.

Rovena Kerber Usou MAFÉ, desde a declaração do óbito para ser beneficiada no pedido de beneficio em seu nome ROVENA KERBER RODRIGUES e seus filhos, conforme consta nos autos do processo do INSS, Certidão de Casamento no estado de Casada, e já estava separada judicialmente e averbada no cartório de Tenente Portela/RS

Salete da Silva, que deixou os documentos seus , dos filhos e de seu companheiro Selvino, com sua sogra, para ser feito encaminhamento do óbito e pedido de pensão junto ao INSS, e vendo que seu pedido no INSS não foi encaminhado, ficou desapontada, frustrada, pelos sentimentos, que abraçam quando a expectativas de alguma maneira não foram concretizadas; 02 filhos pequenos, um na barriga, fonte de renda só seus braços, pouco conhecimento, nenhum documento do companheiro, pois sua Es Mulher Rovena Kerber, teria se apropriado de todos os documentos, e mesmo assim Salete da Silva, buscou outros documentos e encaminhou seu 1º pedido no INSS no ano de 1993, e foi Negado, conforme copia anexa no processo, e foram diversos os pedidos de pensão, e foi concedido beneficio só ano 1998 só para os dois Filhos de Salete da Silva; Simone da Silva Rodrigues, e Evandro da Silva Rodrigues.

Salete da Silva em seu Nome teve 03 pedidos Pensão no INSS, ou mais como dependente de Selvino Constancio Rodrigues , e todos foram negados, Alegavam a dependente Legitima Rovena Kerber Rodrigues, comprovante anexo no processo.

Salete da Silva , após ficar provado seus direitos de Dependente Legitima de Selvino Constancio Rodrigues;

Requer Direitos Retrativos desde o 1º pedido negado junto ao INSS, com todos os índice de multas juros e correções monetárias, por que houve vários pedidos negado, e não foi concedido o beneficio e nem reavaliado o beneficio que foi concedido a

Rovena kerber , que ganhou beneficio do INSS usando nome de Casada , que já existia uma separação judicial com averbação e que Rovena Kerber Rodrigues Voltaria usar o Nome de Solteira Rovena Kerber .

Descrição de depoimento de Salete da Silva, que conviveu tempo ininterrupto, que configurou União Estável, com Selvino Constancio Rodrigues.

Novo Hamburgo 16 de Abril de 2012

Ass................................................................

Ilton lagni

ILTON LAGNI Com endereço Profissional na Rua Graça Aranha n° 44 Sala 14 bairro Ideal na Cidade de Novo Hamburgo CPF 93336-350

E-mail iltonlagni@gmail.com

Com o julgamento do 1º recurso, Salete da Silva obteve direito de 50% do benefício de nº 1587254716, a partir da data de 10/03/2012.

2º RECURSO

Á Autoridade responsável pelo julgamento do recurso

No 1º Recurso; Salete da Silva foi reconhecida no beneficio do INSS onde é dependente de direito de Selvino Constancio Rodrigues, e a beneficiária

Salete da Silva quer esclarecer e afirmar alguns tópicos; que Selvino

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