Aborto. Serviço social na contemporaneidade

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO

CIÊNCIAS HUMANAS

SERVIÇO SOCIAL

Vanessa Saraiva

Portfólio

Tema: Aborto

Serviço Social na Contemporaneidade

São Leopoldo

Setembro 2014

Introdução

“Os Assistentes Sociais são desafiados neste tempo de divisas de gente cortada em suas possibilidades de trabalgo e de obter meios de sobrevivência ameaçada na própria vida. Tempos de crise, em que cresce o desemprego, a luta por meio para sobreviver no campo e na cidade. Tempos extremamente difíceis para todos os aqueles que vivem do trabalho: para a defesa do trabalho e para a organização dos trabalhadores (Iamamoto, 1999. P. 18)

O Estado é o principal gestor e executor de políticas públicas. Em relação à problemática da clandestinidade do aborto e das consequências para as mulheres, o Estado tem sido omisso, mesmo havendo as exceções legais para a prática do aborto. Este criminaliza a prática e a opção por abortar, penaliza as mulheres, não oferece um serviço de saúde que atenda suas necessidades básicas e não preconiza um serviço de orientação à contracepção de forma equânime e satisfatória nos diferentes municípios brasileiros.

E o que assistentes sociais em todo o país têm a ver com este tema?

Há pelo menos quatro anos, o Conjunto CFESS-CRESS vem discutindo o tema com a categoria, por entender que a prática do aborto é um grave problema de saúde pública e envolve os direitos humanos das mulheres. Os Encontros Nacionais de 2009 e 2010, maior espaço deliberativo da categoria que reúne assistentes sociais representantes de todas as regiões do Brasil, aprovaram, respectivamente, as deliberações de apoiar a descriminalização e a legalização do aborto. Decisões que podem não representar a opinião de todos/as, mas que demonstram o posicionamento da grande maioria de profissionais.

Assistentes sociais podem, muitas vezes, trabalhar em equipes multiprofissionais que realizam atendimento de mulheres que desejam interromper a gravidez conforme as prerrogativas legais. Na opinião de Rosangela Talib, a qualidade dos serviços prestados para este tipo de procedimento é boa, mas faltam hospitais preparados para fazê-lo. "Os serviços existentes estão nas mãos de profissionais extremamente sensíveis às demandas das mulheres e preparados/as para realizar um atendimento de acordo com as Normas Técnicas de atendimento aos casos de violência sexual e abortamento inseguro, do Ministério da Saúde", afirma. Mas segundo ela, ainda há estados em que estes serviços não foram instituídos, ou seja, não há uma equipe de saúde multiprofissional capacitada e preparada para realizar o aborto legal. "Além