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As ações do PDDE no município de Mirante - Ba

Por:   •  12/9/2017  •  Dissertação  •  837 Palavras (4 Páginas)  •  277 Visualizações

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ARACELI NOLASCO MEIRA

MARIA EULALIA ALVES DE OLIVEIRA

SHIBELLY ALVES CORREIA

PDDE E SUAS AÇÕES NO MUNICÍPIO DE MIRANTE-BA

MIRANTE – BAHIA

2017

ARACELI NOLASCO MEIRA

MARIA EULALIA ALVES DE OLIVEIRA

SHIBELLY ALVES CORREIA

PDDE E SUAS AÇÕES NO MUNICÍPIO DE MIRANTE-BA

Atividade final apresentada ao Curso de Formação Pela Escola / FNDE, como requisito parcial para obtenção de nota, sob tutoria da Profª Juliana Caires.

MIRANTE – BAHIA

2017

PDDE E SUAS AÇÕES NO MUNICÍPIO DE MIRANTE - BA

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) encaminha recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica afim de atender as necessidades de cada unidade e em casos específicos para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações sejam elas hidráulicas, elétricas, sanitárias, entre outras. Além disso, esses recursos também são destinados a aquisição de material didático-pedagógico e a realização de pequenos investimentos que possam assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino. O programa também é responsável por reforçar a participação social e a autogestão escolar.

Este programa é destinado para as escolas públicas de educação básica estaduais, distritais e municipais; unidades de ensino privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público; e polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.

O PDDE é regido pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que envolvem o estabelecimento dos procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), envolvendo também disposições sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa e suas ações agregadas. Os repasses são realizados anualmente, em duas parcelas iguais e são calculados de acordo a quantidade de alunos matriculados.

Esse programa é de fundamental importância para o desenvolvimento da educação brasileira. As “Ações Agregadas ao PDDE”, transferências financeiras para fins específicos, contribuem de maneira significativa no atendimento das necessidades das escolas e dos polos presencias da UAB. De forma simplificada, as ações agregadas do PDDE são classificadas em quatro eixos: o PDDE Básico; o PDDE Integral, que compreende as atividades de educação integral em jornada ampliada com o Mais Educação; o PDDE Estrutura, constituído das ações Água na Escola, Escola do Campo e Escola Acessível; e o PDDE Qualidade, composto das ações Atleta na Escola, Ensino Médio Inovador, Mais Cultura nas Escolas, Escola Sustentável e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

O município de Mirante - BA é contemplado

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