Autarquia Fundação Empresa Pública Sociedade De Economia Mista

Autarquia Fundação Empresa Pública Sociedade de Economia Mista Conceito Pessoa jurídica de direito público, seu capital é exclusivamente público, com capacidade administrativa e criada para prestação de serviço público. Não tem capacidade política, portanto não edita leis. É uma pessoa jurídica composta por um patrimônio personalizado, destinado pelo seu fundador para uma finalidade específica. Podem ser pública ou privada. Pessoa jurídica de direito privado composta por capital exclusivamente público, criada para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas sob qualquer modalidade empresarial. Pessoa jurídica de direito privado, criada para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas com capital misto e na forma de S/A. Regime trabalhista Regime jurídico Estatutário Pública: Regime jurídico Estatutário Privada:Regime Celetista Regime Celetista com Regras de Direito Público Regime Celetista com Regras de Direito Público Controle Finalistico. Não há hierarquia entre as autarquias e a administração direta do estado Finalistico. Contratos Seguem regime administrativo e obedecem á lei 8.666/93 Uso da lei de licitações e contratos. Regime de Pessoal Os seus agentes são servidores públicos, estatutários (necessidade de concurso público) Servidores estatutários ou celetistas Celetista Celetista

Natureza Jurídica Pessoa jurídica de direito Público.

- Pessoa jurídica de direito público (Criada e extinta por lei) ou Privado ( autorizada a sua criação por lei especifica).

Pessoa jurídica de direito privado.

Pessoa Jurídica de direito privado.

Capital Exclusivamente Público, - Dotação patrimonial, que Exclusivo do poder público ( Em sua maior parte do poder

Possuem bens próprios, administração própria, orgãos próprios, recursos próprios, negócios próprios.

pode ser inteiramente do poder público ou semi- pública e semi-privada.

100% nacional). público.