CASAMENTO HOMOAFETIVO - ILEGALIDADE?

CASAMENTO HOMOAFETIVO - ILEGALIDADE?

O modelo de família que tinha como critério questões familiares, patrimoniais e até mesmo morais, é considerado antiquado nos dias de hoje, ainda que exista considerável resistência por parte daqueles chamados ‘’conservadores’’ quando o assunto é sobre o casamento homoafetivo, já que os mesmos são contra e questionam tal ato. Mas, perante a isso, fica uma interrogação: casamento homoafetivo é ilegal?

É fato que nos dias atuais, casamento é sinônimo de afeto, sendo este seu maior elemento e, negar aos casais do mesmo sexo o acesso ao matrimônio e seus benefícios legais caracteriza uma discriminação baseada na orientação sexual.

O The Royal College of Psychiatrists, principal organização profissional de psiquiatras do Reino Unido, considerou em 2010 que:

[...] lésbicas, gays e bissexuais são e devem ser considerados como membros valiosos da sociedade que têm exatamente os mesmos direitos e responsabilidades que todos os outros cidadãos. Isto inclui [...] os direitos e as responsabilidades envolvidas em uma parceria civil[...] (a instituição usa o termo ‘’parceria civil’’ para se referir ao casamento homossexual).¹

A APA (American Psychological Association), maior organização científica e profissional de psicologia dos Estados Unidos, foi categórica ao afirmar em 2010 que:

(...) ‘’o casamento proporciona benefícios para a saúde psicológica e física substanciais devido ao apoio moral, econômico e social estendido aos casais. Por outro lado, a evidência empírica recente ilustrou o efeito psicológico nocivo de políticas que restringem direitos do casamento para casais do mesmo sexo’’.²

Coincidentemente, a mesma associação voltou a afirmar em 2013 que:

‘’Não há base científica válida para negar a casais do mesmo sexo o direito ao casamento, ou privá-los de benefícios consideráveis desta instituição’’...³

Países europeus como a Holanda, Espanha, Noruega, Portugal, França e Suécia, atualmente são favoráveis ao casamento homoafetivo. A Argentina foi o primeiro país latino-americano a reconhecer o casamento entre homossexuais, desde 2010.

O Supremo Tribunal Federal, a nossa corte constitucional do país, reconheceu às uniões homoafetivas na data de 05/05/2011, o status de entidade familiar4, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal5, e no artigo 1723 do Código Civil6.

Portanto, mediante a esta análise, a ilegalidade do casamento homoafetivo é errônea, sendo assim possível a sua normalização. No entanto, tal mudança ainda não foi suficiente para pôr fim ao repúdio social ao amor entre iguais.

REFERÊNCIAS:

¹. The Royal College of Psychiatrists - Royal College of Psychiatrists’ Position Statement on Sexual Orientation (PS01/2010 – 15 February 2010) – www.rcpsych.ac.uk/pdf/PS01_2010x.pdf

². American Psychological Association – American Psychological Association Reiterates Support for Same-Sex Marriage – www.apa.org/news/press/releases/2010/08/support-same-sex-marriage.aspx

³. American Psychological Association – No Scientific Basis for Prohibiting