CONAR ONTEM E HOJE: OS LIMITES DA AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA NO BRASIL
Por: LucioBairral • 30/5/2021 • Dissertação • 51.620 Palavras (207 Páginas) • 115 Visualizações
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CONAR ONTEM E HOJE: OS LIMITES DA AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA NO BRASIL
Lúcio Neves Bairral Dias[1] – luciobairral@id.uff.br
Universidade Federal Fluminense UFF-RJ
Carmen Lucia Tavares Felgueiras[2] – carmen.uff@hotmail.com
Universidade Federal Fluminense UFF-RJ
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AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente ao Marcelino Conti, amigo de todas as horas, que foi fundamental para que esse sonho se tornasse realidade.[pic 8]
Minha mãe, pai, padrasto e irmãos Lucas e Júnior por todos os momentos de aprendizado. Vocês foram (e são) muito importantes em ajudar a moldar o caráter e ter me tornado quem sou.
Aos meus amigos Gustavo Costa e Michel Ferreira, inspiração para mim na vida e na academia.
À minha filha, Maria Eduarda, que espero servir de exemplo e educá-la da melhor forma, sem que ela deixe de ser essa menina doce, meiga, carinhosa e o mais importante: com um grande coração.
À minha esposa, Vivian, companheira de vida. Uma mulher incrível, que compartilha comigo cada momento com conversas, debates, viagens e seu vasto conhecimento, que me ensina muito e me faz melhor a cada dia. Te amo.
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RESUMO
O Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - atua há quase 40 anos como o órgão máximo da publicidade brasileira. Faz, inclusive, julgamentos de peças publicitárias que tenham reclamações de concorrentes e do público em geral, sugerindo modificações ou até a retirada do ar, quando assim julgam necessário. Dentro dessa organização, existe o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Conselho de Ética, estruturada por 180 voluntários, distribuídos por várias das capitais do país. O objetivo deste estudo é comparar a atuação do órgão no momento de sua fundação, durante a ditadura militar brasileira, diante da iminente censura da criação publicitária, com os dias atuais, quando existem regulamentações jurídicas que responderiam pela defesa da sociedade perante o mercado publicitário, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e Adolescente, além da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Conar, Autorregulamentação, Publicidade , Legislação publicitária
ABSTRACT
Conar - National Council for Advertising Sef-Regulation - has been operating for almost 40 years as the highest organ of Brazilian advertising. It even makes judgments of advertisements that have complaints from competitor and the general public, suggesting modifications or even downtime when they deem it necessary. Within this organization, there is the Brazilian Code of Advertising Self-Regulation and the Ethics Council, structured by 180 volunteers, distributed in several capitals of the country. The purpose of this study is to compare the agency’s performance at the time of its foundation, during the Brazilian military dictatorship, in the face of the impending censorship of advertising creation, with the present day, when there are legal regulations that would answer for the defense of society, in the presence of the advertising market, as the Consumer Protection Code, the Child and Adolescent Statute, besides the Federal Constitution of 1988.
Keywords: Conar, Self-regulation, Advertising, Law.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................... 5
1. PUBLICIDADE E SUA AUTORREGULAMENTAÇÃO............................................. 8
1.1 Publicidade e propaganda: histórico e questões conceituais......................................... 8
1.2 O fenômeno da autorregulamentação e a abordagem sociológica................................ 21
2. O CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA - CONAR................................................................................................................................ 26
2.1 História........................................................................................................................... 26
2.2 Estrutura e funcionamento............................................................................................ 30
2.3 O Conar e as organizações da sociedade civil .............................................................. 38
2.3.1 Sociedade civil e ditadura militar ................................................................... 38
2.3.2. Censura e ditadura militar.............................................................................. 44
2.3.3. O Conar, a mídia e a sociedade civil organizada............................................ 50
3. AS MAIORES POLÊMICAS DO CONAR.................................................................... 55
3.1 Cigarro................................................................................................................ 55
3.2 Bebida alcoólica.................................................................................................. 64
3.3 Publicidade infantil............................................................................................. 73
4. QUESTÃO ÉTICA: LIBERDADE E ATIVIDADE PUBLICITÁRIA.......................... 85
CONCLUSÃO...................................................................................................................... 90
BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................. 92
ANEXOS.............................................................................................................................. 99
INTRODUÇÃO
A atividade publicitária tem importante impacto no dia a dia dos cidadãos do planeta, principalmente os do mundo ocidental. Comprovam-no as mensagens publicitárias ao se incorporarem ao jargão popular, fazendo parte da cultura local. Por exemplo, o termo para definir o odor das axilas, surgiu de uma propaganda do sabonete Lifebuoy, que prometia combater o “CC”, ou “Cheiro do Corpo”. Assim como os slogans (frases que servem de assinatura para uma campanha) “Bonita camisa, Fernandinho” criado pela agência Talent para a Ustop; “1001 utilidades” do Bombril, criado pela DPZ; “Não é assim uma Brastemp”, também criado pela Talent, entraram no imaginário popular e são conhecidos por boa parte da população.
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