Consequencias Para Qem Descumprir O Codigo De Etica Do Contador

1.3 Conseqüências

Em qualquer das situações acima exemplificadas, não somente os empresários, mas também o profissional contábil responsável pela empresa está sujeito às penalidades, desde que, tivesse conhecimento e ou, participação do ato doloso. Esses profissionais, dentro do ambiente de sua atuação e no que se referir à parte técnica, serão responsabilizados juntamente com os contribuintes por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar o imposto. Além das implicações civis e penais, também estão sujeitos, dependendo da gravidade, ser penalizado com ações que vão de perda dos direitos de exercer a profissão até a reclusão.

Nos casos das sonegações comentadas, além de ser crime é falta de ética, conforme o Código de Ética do Contabilista capítulo 1 Art. 2ºinciso I. exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais. Art. 3º inciso III. Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita. Art. 3° inciso VIII. Concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção, e Art. 3º inciso XIV. exercer atividade ou ligar seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas.

Embora algumas empresas pratiquem atos que visam economia de tributos, esses atos ilícitos, é comum à fiscalização detectar, pois quase sempre essas falcatruas deixam rastros, já não é tão fácil como era antes, já que o Governo está utilizando a tecnologia (informática) a seu favor.

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