Contrato de seguro

Este Pronunciamento tem o objetivo de especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos, trazendo melhorias na contabilização dos contratos de seguros e na divulgação de informações.

Define contrato de seguro como um contrato no qual uma parte aceita o risco de seguro significativo de outra parte, na forma que na ocorrência de um evento especifico a seguradora aceita a indenizar o segurado.

De acordo com o pronunciamento, a seguradora não está isenta da aplicação de alguns critérios da norma vigente, tais como o não reconhecimento como passivo de provisões de sinistros futuros, quando originados de contratos ainda inexistentes ou não vigentes à época da demonstração contábil. A entidade deve realizar testes de adequação de passivo e, a remoção de um passivo por contrato de seguro do balanço patrimonial só ocorrerá quando este estiver extinto, ou seja, quando a obrigação da entidade especificada em contrato for expirada ou cancelada.

Também não deve haver a compensação de ativos por contrato de resseguro contra passivos por contrato de seguro relacionado àquele contrato nem de receitas (ou despesas) de contratos de resseguro com despesas (ou receitas) de contratos de seguro relacionados entre si.

A entidade deve aplica-se este pronunciamento para: contratos de seguros, instrumentos financeiros que ela emita com características de participação discricionária. Ela não deve aplica-se este pronunciamento para: garantia de produtos emitidos diretamente pelo fabricante, comerciante ou varejista, ativos e passivos de empregador relativos a planos benefícios de seus empregados, direitos e obrigações contratuais que depende de uso, contrato com garantia financeira, recompensa contingentes a pagar ou receber, contratos de seguros diretos que a entidade detenha.

No entanto, não trata de outros aspectos contábeis, como a contabilização de ativos financeiros mantidos pela seguradora e de obrigações financeiras emitidas por ela. A seguradora pode alterar sua política contábil para contratos de seguro se, e somente se, as alterações tornarem as demonstrações contábeis mais representativas para as necessidades dos usuários que tomam decisões econômicas.