Contratos Mercantis

COMPRA E VENDA MERCANTIL

É um contrato consensual das partes sobre o preço e entrega da mercadoria, o qual o vendedor se obriga a transferir para o comprador o domínio de certo objeto e pagará por ele.

Algumas cláusulas podem ser inseridas no contrato a fim de que seja esclarecidas despesas com a venda , como o transporte:

• FCA (Free Carrier): o vendedor tem todas as despesas até entrega da mercadoria.

• FAZ (Free Alongside Ship): a despesa do transporte até um determinado ponto fica com o vendedor, a partir de então as despesas ficam a cargo do comprador.

• FOB (Free on Board): as despesas até um determinado navio.

LOCAÇÃO COMERCIAL

É um contrato consensual o qual o locador dá ao locatário o uso de uma coisa por determinado tempo e preço, podendo renovar o contrato se as partes assim quiserem.

MANDATO MERCANTIL

Quando uma pessoa (mandante) “manda” outra (mandatário) praticar atos comerciais em seu nome através de um contrato consensual.

COMISSÃO MERCANTIL

Um contrato consensual o qual o empresário (comissário) realiza negócios em nome próprio, mas por conta de outra pessoa (comitente).

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

É o contrato pelo qual uma pessoa (representante) obtém pedidos de compra e venda de mercadorias comercializada por outra pessoa (representado) dentro de uma área delimitada.

O representante tem uma atividade autônoma, ou seja, sem vínculo empregatício.

Para tanto, existem obrigações do representante, são elas: respeitar as intruções e cotas de produtividade fixadas pelo representado; prestar contas ao representado.

As obrigações do representado são: pagar a comissão compactuada ao representante; respeitar a exclusividade quanto a área delimitada no contrato.

CONCESSÃO MERCANTIL

É o contrato pelo qual o concessionário se obriga a comercializar com ou sem exclusividade os produtos fabricados pelo concedente.

ARRENDAMENTO MERCANTIL (Leasing)

É o contrato no qual uma pessoa jurídica (arrendadora), arrenda à uma pessoa física ou jurídica (arrendatária), por um tempo determinado, um bem da primeira, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir ou não este bem pelo seu valor residual.

É um misto de financiamento com opção de contrato de locação.

CONTRATOS BANCÁRIOS

Contratos quando uma das partes é uma instituição financeira, entre eles:

- MÚTUO BANCÁRIO: a instituição financeira empresta uma determinada quantia em dinheiro ao mutuário, que se obriga a pagar este valor com juros e outros encargos.

- DESCONTO