Declaração De União Estável

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Nós, _______, solteiro, (profissão), portador da Carteira de Identidade nº ___________, expedida em ___________ pela Secretária de Segurança Pública do Estado de __________, inscrito no CPF sob o nº _____________, e _______________, brasileira, solteira, (profissão), portadora da Carteira de Identidade nº _______, expedida em ______ pela Secretária de Segurança Pública do Estado de __________, inscrita no CPF sob o nº _____________, ambos domiciliados na cidade Jundiaí e residentes à (endereço), juridicamente capazes, DECLARAMOS para os devidos fins de direito e cientes das penalidades legais, que convivemos em UNIÃO ESTÁVEL desde (_______), de natureza familiar, pública e duradoura com o objetivo de constituição da família nos termos dos artigos 1723 e seguintes do Código Civil, Título III – “Da União Estável”. Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assinamos esta Declaração para que surta seus efeitos legais.

Declaramos ainda, estarmos cientes de que, comprovada a falsidade nessa declaração, estaremos sujeitos às penas previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Jundiaí, 02 de Agosto de 2014.

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(nome) (nome)

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF/RG: CPF/RG: