ENTIDADES AUTARQUICAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE ECONOMIA

MONOGRAFIA

Autonomia Financeira e Orçamentária das

Entidades Autárquicas em Regime Especial

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

ORIENTADOR: Prof. Alexandre Santos de Aragão

JULHO 2005

7

As opiniões expressas neste trabalho são da exclusiva responsabilidade do autor

8

À minha noiva, ROBERTA, pelo apoio incondicional.

Aos meus pais, SÉRGIO e GRAÇA, pela confiança depositada.

Aos meus avós, ULYSSES e APARECIDA, pela privação do convívio.

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RESUMO

SULTANI, Leonardo José Mattos. Autonomia Financeira e Orçamentária das Entidades Autárquicas em Regime Especial. Orientador: Prof. Alexandre Santos de Aragão. Rio de Janeiro: UFRJ/IE; CVM, 2005. Monografia (Especialização em Regulação do Mercado de Capitais).

Trata-se de estudo acerca da autonomia financeira e orçamentária atribuída às entidades autárquicas em regime especial, característica intimamente ligada à independência de tais entes. Busca-se enfatizar a sua importância mediante a apresentação de alguns aspectos legais e doutrinários sobre a matéria, questionando-se a sistemática atualmente adotada para a elaboração do orçamento e a administração dos recursos financeiros de tais entidades. O presente estudo aborda determinada linha de interpretação, não esgotando as discussões sobre o assunto, o qual ainda se apresenta controverso perante os órgãos do governo. Objetiva-se, por fim, propiciar o enriquecimento do debate em torno da questão, principalmente no que diz respeito aos aspectos operacionais relacionados à autonomia, raramente comentados pela doutrina.

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PRINCIPAIS ABREVIAÇÕES UTILIZADAS

ADIn

–

Ação Direta de Inconstitucionalidade

ANEEL

–

Agência Nacional de Energia Elétrica

BACEN

–

Banco Central do Brasil

CRFB

–

Constituição da República Federativa do Brasil

CTN

–

Código Tributário Nacional

GRU

–

Guia de Recolhimento da União

LDO

–

Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA

–

Lei Orçamentária Anual

LRF

–

Lei de Responsabilidade Fiscal

MF

–

Ministério da Fazenda

MPOG

–

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

PPA

–

Plano Plurianual

SE

–

Secretaria Executiva

SOF

–

Secretaria de Orçamento Federal

SPOA

–

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

STF

–

Supremo Tribunal Federal

STN

–

Secretaria do Tesouro Nacional

TCU

–

Tribunal de Contas da União

11

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

7

I

ENTIDADES AUTÁRQUICAS: HISTÓRICO

9

II

AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: FINALIDADE

12

III

AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA

15

1

O orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil

15

2

Natureza da autonomia orçamentária das autarquias especiais

17

3

A realidade orçamentária das autarquias especiais

19

IV

AUTONOMIA FINANCEIRA

24

1

O financiamento das autarquias especiais

24

2

A taxa de fiscalização como receita vinculada

26

3

A realidade financeira das autarquias especiais

30

CONCLUSÃO

36

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

38

12