Fichamento Capítulo 5 Economia Wilson Cano

O SETOR PÚBLICO (pp. 113 – 154). Quinto Capítulo.

CANO, Wilson. Introdução à economia: uma abordagem crítica. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998.

“As bases doutrinárias surgidas com o liberalismo econômico na Revolução Industrial [...] postulavam, entre outras, as seguintes afirmações:

a) O comércio não deve sofrer qualquer tipo de restrição (livre cambismo);

b) O elemento motor do progresso é o lucro, ficando, portanto as atividades de produção e comércio restritas às empresas privadas, devendo o Estado se abster de qualquer coação nesse campo (livre empresa e livre concorrência)

c) O Estado é mau administrador, sendo portanto improdutivo, e suas atividades econômicas constituem um desperdício.” (p. 114-115)

“Uma profunda revolução no pensamento econômico se processou com a grande obra de Keynes (J. M. Keynes, A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Atlas, 1982.) que, contestando os postulados clássicos, reformulava a noção de intervenção governamental, argumentando que: o orçamento público poderá ser deficitário ou superavitário [...] o Estado poderá intervir na economia [...] o pleno emprego é um fator acidental no capitalismo liberal [...] e mantendo-se o pleno emprego (e a massa salarial), manter-se-á a demanda efetiva do sistema.” (p. 115)

“Os países desenvolvidos apresentam carga tributária crescente e substancialmente mais elevada do que as dos países subdesenvolvidos, decorrendo isso não só de maiores gastos militares, mas, sobretudo de seus altos gastos com o bem estar social” (p.116-117)

“O setor publico [...] definido como o conjunto de entidades tipicamente governamentais e ainda as empresas que a despeito de terem uma forma jurídica semelhante a empresas particulares [...] são de propriedade do poder publico[...]:

a) Órgãos de administração [...]

b) Unidades produtoras de bens e serviços [...]

i. Primário [...]

ii. Industrial [...]

iii. Serviços [...]” (p.118-119)

“Os principais tipos e formas de atuação do setor publico na economia:

a) Atuação direta, em que o Estados exerce uma atuação coercitiva, ou então diretamente [...]

i. Produtora: Gerando um fluxo de bens e serviços [...]

ii. Captadora de rondas: sendo estas autônomas, se originárias da produção de bens e serviços para os mercados (lucros, juros e alugueis), ou coercitivas (rendas tributárias, empréstimos compulsórios etc.)[...]

iii. Utilizadora de rendas: representada pela sua relativa autonomia ao efetuar o chamado gasto publico, pela aquisição de bens e serviços, concessão de subsídios e transferências, inversão publica etc.

iv. Regulamentação coercitiva, ou seja, pela instituição de dispositivos regulamentares (proibitivos ou apenas reguladores).[...]

b) Atuação indireta: compreendendo atividades publicas exercidas num sentido de aconselhamento, persuasão, orientação, estimulo ou desestimulo às entidades privadas.

i. Persuasão [...]

ii. Regulamentação indutora [...]” (p.119-120)

“[...] Uma primeira distinção deve ser feita em termos de setor publico e setor privado; enquanto este tem como objetivo último a maximização do lucro, o setor publico terá como propósito, não um interesse pessoal e privado, mas sim o interesse social.” (p.121)

“Para atingir seus objetivos, a política econômica deve elaborar seus planos especificando os recursos e os instrumentos necessários à consecução dos objetivos previamente fixados.” (p.122)

“[...] a implantação de políticas neoliberais nos países subdesenvolvidos está destruindo seus sistemas de planejamento e promovendo um verdadeiro ‘desmonte’ de vários organismos do Estado.” (p.124)

“[...] pode-se falar em autonomia relativa do gasto publico, uma vez que, execultada a parte de sua produção que vai ao mercado (transporte, escolas publicas pagas, aço, petróleo etc.), resta-lhe ainda seu poder coercitivo, exercido basicamente via tributação, com o que procura cobrir seus gastos efetivos de produção.” (p.125)

“[...] a oferta final, que antes representavamos por

Of = P = C + I

Passa agora a

Of = P = ofCp + ofCG + ofIp +ofIg

Quando diferenciamos a produção de bens e serviços de consume e de investimentos, segundo o setor que lhe originou a produção.” (p.128)

“[...] Pela ótica da demanda, nossa equação era

D = C + I

Passando agora a

D = dCp + dCg + dIp + dIg” (p.128-129)

“[…] portanto […], por meio da atividade produtora do setor publico os sistema sofre um primeiro impacto de sua ação redistributiva.” (p.130)

“[...] o setor publico elabora periodicamente uma previsão de suas possibilidades de captar rendas do sistema e realizar seus gastos. Essas previsões são específicas nos chamados orçamentos públicos. [...] poderíamos ter:

I. Rendas tributárias

a. Impostos diretos [...]

b. Impostos indiretos [...]

c. Contribuições sociais [...]

d. Taxas [...]

II. Rendas derivadas de atividades produtivas

a. Juros [...]

b. Lucros [...]

III. Rendas patrimoniais

a. Alugueis;

b. Outras [...]

IV. Transferências

a. Contribuições à previdência social;

b. Outras.” (p.131)

“Existem duas outras fontes de captação de recursos financeiros pelo setor publico, utilizadas basicamente