Fichamento Funçao Social Da Empresa

Fichamento da obra: A Função Social da Empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro – Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral.

Nos primeiros séculos da sociedade moderna o poder do monarca se confundia com do estado. Com o advento das revoluções liberais, e a pressão burguesa que era a classe com mais poderio econômico, buscavam a intervenção mínima estatal e a liberdade individual dos cidadãos. Viabilizando assim o exercício das atividades burguesas, deixando os homens empregarem seus esforços e bens no mercado. Podendo se perceber que a palavra liberdade foi de grande importância na sociedade moderna, concretizando assim as diretrizes para o capitalismo. Por outro lado o completo desligamento do estado na intervenção nas relações econômicas acarretaria em um desequilíbrio social. Assim o papel do estado foi reconstruído dando atenção às injustiças sócias provindas do capitalismo. Então a função reguladora estatal “mão invisível” é essencial para regular as relações econômicas, entre a oferta e a procura.

Seguidamente deste momento começam a surgir à fase do constitucionalismo. Acontece o surgimento do direito em prol da coletividade, não esquecendo também dos direitos individuais conquistados com as revoluções liberais, mas dando um foco funções voltadas para o bem-estar da sociedade. Nesse momento de transformação da sociedade a função social do direito visa o melhor ajuste a nova concepção social e econômica em prol do interesse público. O interesse estatal se volta a políticas econômicas. A da teoria dos atos de comercio é superada pela teoria da empresa. Não mais importa a figura do comerciante, que era uma atividade bem menos complexa, e sim a figura do empresário que é uma teoria bem mais abrangente e que preenche uma serie de requisitos dando maior relevância à atividade empresarial.

Com este interesse estatal nas políticas econômicas surge um ramo novo do direito, direito econômico. Com isso a empresa precisa se adequar a alguns requisitos necessários previstos na CF, dentre eles o atendimento a função social da empresa. Já que a empresa esta vinculada não somente ao empresário administrador, mas esta inserida na sociedade. É necessário o uso de mão de obra humana na empresa, essas vidas humanas estão vinculadas a empresa e em geral tem ali sua fonte de sobrevivência. alem dos outros profissonais que não são funcionários da empresa, mas que tem seu emprego ligado a atividade empresarial, tal como fornecedores de matéria, investidores e prestadores de serviço (pg. 111). Alem da empresa gerar riquezas a sociedade. Ela deve também ter responsabilidade ambiental, pois apartir do momento em que a empresa uma vasta região de mata, não pode se dizer que esta cumpriu a função social. Pode se perceber que a empresa tem uma serie de objetivos sociais. E ela passa a ser vista como importante instrumento de objetivos do Estado. Por isso a empresário deve buscar o lucro mas sem deixar de lado os interesse coletivos para a subsistência digna da sociedade.

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