Fontes Do Direito F
Trabalho Escolar: Fontes Do Direito F. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: Wylma • 8/11/2014 • 441 Palavras (2 Páginas) • 227 Visualizações
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O Direito Financeiro e Suas Fontes
Marcadores: Direito Financeiro
O Direito Financeiro estuda o ordenamento jurídico e financeiro do estado e regula a atividade financeira do mesmo, sob o ponto de vista jurídico.
Também sistematiza as normas dispersas por todo o ordenamento jurídico, disciplinando a atividade financeira (arrecadação, administração e gasto do dinheiro) visando o bem comum.
O Direito Financeiro é um ramo do direito público, cientificamente autônomo em relação aos demais ramos do direito, uma vez que possui institutos específicos e distintos dos demais. Por isso, pode-se classificar as fontes em:
Fontes materiais: expressam os fatos financeiros que, por si só considerados, nada agregam ao Direito Financeiro.
Fontes formais: constituem a própria lei, ou seja, a regra social obrigatória, de caráter permanente e geral, emanada pelo poder competente. As fontes formais são constituídas de: lei doutrina e a jurisprudência.
As fontes formais subdividem-se em:
Primárias (ou principais): são as leis ordinárias e delegadas, resolução do Senado, medidas provisórias, decretos legislativos etc.
Secundárias: não criam direito e são subordinadas à lei. É um processo de cumprimento das normas. Ex: decretos regulamentares, atos normativos, decisões administrativas judiciais etc.
As fontes formais disciplinam como esses direitos devem ser cumpridos.
Postado por Agnaldo às 12:17
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